Levando Em Consideração A Moderna Dogmática Penal Disser

juntamente com os tradicionais volumes, da coleção mais bem preparada para a prova da OAB. Também agradeço ao convite aceito pela doutora em Direito Ambiental, Fernanda Medeiros, em dividir a autoria desta obra e pela orientação nas minhas encruzilhadas dogmáticas, permitindo também que o livro apresentasse um conteúdo com qualidade muito superior à exigência programática para o Exame da OAB. Por fim, resta-me afirmar que a preservação do meio ambiente não é doutrinária nem…

273 a 279). Ab alto – Loc. lat. Do alto, por conjetura. Abandonado – Adj. Posto de lado; deixado, largado; diz-se do menor desocupado que anda pela via pública, sem abrigo e sustento dos pais, que não conhece. Abandonado noxal (cs) – DRom. Medida penal, limitadora da vingança de sangue, que consiste na entrega do filho do criminoso, pelo pater familias, à parte ofendida, a fim de livrar-se da reparação do dano patrimonial oriundo do delito; faculdade concedida ao dono de animais…

Ordenações Filipinas. Com a proclamação da República, em 1889, foi elaborada nova constituição (1891) e também um novo Código penal (1890), ao qual se seguiu um Código civil (1917). As transformações do país ao longo do século XX determinaram o surgimento de novas constituições, em 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, bem como de um novo Código penal (1940), de Códigos de processo (civil e penal) e de uma consolidação das leis trabalhistas (1942). Ao longo do período republicano o país…

década de 1970, com foco nos conflitos individuais, sem prever, originariamente, qualquer instrumento hábil a municiar o magistrado para enfrentar o fenômeno das demandas repetitivas. No mesmo sentido, embora se situe entre as legislações mais modernas do mundo, o processo coletivo brasileiro ainda não se mostrou hábil para enfrentar o problema das demandas de massa. Ao longo dos anos, o atual Código de Processo Civil (CPC) sofreu várias mudanças, e, nestas, reformas foram…

também vai contribuir para a construção da visão moderna da Constituição. Como vai se afirmar essa idéia moderna de Constituição? Vou lembrar rapidamente de alguns pressupostos. A concentração de poder nas mãos do Rei: isso traduz o fim do pluralismo político (no sentido de divisão do poder em centros diferentes que caracterizavam o feudalismo). Quando você concentra os poderes nas mãos do Rei e passa a ter um Estado soberano a idéia de Constituição moderna começa a ser possível. A…

vivo. b) direito a uma existência digna (CRFB/88, art. 170). 2.2.2. O direito à vida é um direito absoluto? 3. ABORTO 3.1.Posição do Brasil. a) . Segundo George Marmelstein, o Código Civil (art. 2°) foi influenciado pela tradição cristã. b) Código Penal (art. 128, I e II). “Art. 128. Não se pude o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando…

normas proclamadas solenemente pelos chefes máximos de um povo para reger a vida de todos, como ocorreu na Islândia, no século IX, quando os Vikings instituíram o primeiro parlamento livre na Europa. Quanto ao Modo de Elaboração: Constituição dogmática: reflete a aceitação de certos dogmas, ideais vigentes no momento de sua elaboração, reputados verdadeiros pela ciência política. Dogma: ponto mais importante que caracteriza um sistema, um determinado modelo, corporifica as opções…

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. ...........................................................435 3) RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL. ...........................................................................438 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................................................. 443 DIREITO PENAL ................................................................................................. 449 1) CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS E…

br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do…

Fundamentais; 3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal); 4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 5. Administração Pública e servidores públicos; 6. Segurança Pública na Constituição Federal. Noções de Direito Penal: ................................................................................................................................................................................... 17 1. Conceito de crime: elementos; consumação e…