Leis Trabalhistas No Brasil E Sua Evolução

maioria das formas de utilização da força de trabalho da atualidade. Logo, surgem alternativas para o problema, como, por exemplo, a flexibilização das normas trabalhistas. É inegável, outrossim, que a realidade jurídica brasileira, no que tange ao Direito do Trabalho, precisa rapidamente de uma reforma, visto que as normas trabalhistas, em grande parte, datam de meados da década passada. Sendo assim, é de fundamental importância para a sobrevivência do próprio Direito do Trabalho…

3º Semestre de Gestão em Recursos Humanos Disciplina: Legislação Trabalhista e previdenciária Profº: Luciano Masson Acadêmica: Karina Costa Alves A luta do trabalhador: da mão-de-obra ao capital humano!!! O Terceiro Milênio aponta para intensas mudanças no mundo empresarial, com elevado grau de inovação e flexibilidade, contemplando o ser humano como protagonista de desta nova história. Se antes, as pessoas eram vistas apenas como mão-de-obra, hoje, passaram para…

EVOLUÇÃO HISTORICA E CONQUISTAS DOS TRABALHADORES AMBROZEVICIUS, Diego Alberto Academico do curso de DIREITO da FAEG/FAEF diegoambrozevicus@terra.com.br NUNES, Adriano Tavares Academico do curso de DIREITO da FAEG/FAEF Tavares.adriano@hotmail.com RESUMO A partir de um estudo mais focado na evolução…

ORIGEM E POSICIONAMENTO HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO Resumo de texto contido no livro Curso de Direito do Trabalho de Maurício Godinho Delgado. O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil. A existência do trabalho livre é pressuposto histórico-material do surgimento do…

RESUMO DE ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO TRABALHISTA. Capítulo 1: CONCEITO: É o ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determina os sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e aditividade. DENOMINAÇÕES E CARACTERÍSTICAS Varias denominações foram propostas para o Direito do Trabalho centrado na relação de emprego.…

CASO 1 A Advocacia Geral da União (AGU) em Chapecó (SC) conseguiu, na Justiça do Trabalho, isentar a União de pagar obrigações trabalhistas devidas pela empresa Gesel - Gerenciamento de Serviços de Mão-de-Obra Ltda. A empresa prestava serviços terceirizados à União, mas deixou de existir e fechou suas portas, sem avisar ou pagar os direitos trabalhistas de seus funcionários. (Disponível em http://www.direito2.com.br…

A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE A Contabilidade da Época Colonial ao Brasil Império A história da contabilidade no Brasil iniciou-se a partir da época Colonial, representada pela evolução da sociedade e a necessidade de controles contábeis para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas que surgiram em 1.530. Esses fatos demonstram as preocupações iniciais como o ensino comercial da área Contábil, pois no ano de 1549 são criados os armazéns alfandegários e para controle destes,…

..10 2. DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO: EVOLUÇÃO NO BRASIL ASPECTOS GERAIS DO DANO MORAL.........................................................................11 2.1 Dano Moral e a Legislação Trabalhista – Evolução no Brasil......................................11 2.2 Dano e Moral.....................................................................................................................13 2.3 Dano Moral Trabalhista......................................................

II Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. Breve comentário: A diferença entre dolo (lê-se “dólo”) e culpa é crucial para o bom entendimento do direito penal. Há dolo quando o agente pratica…

mercado e se orgulha de ter produtos de alta qualidade e com muito boa aceitação dos consumidores. Entretanto, a empresa contratou nossa equipe para abertura de uma filial com o foco em recursos humanos (RH) levando em conta a consolidação das leis trabalhistas (CLT) e o sindicato ao qual os funcionários serão filiados, conforme acordo coletivo vigente. O principal ramamo de atividade da filial Calçe Bem é calçados que será vendido para o atacado, atendendo lojistas de pequeno porte que…