das provas, da sentença e da coisa julgada

ponto para sua confecção e entrega na data de 06/06/2013 (impreterivelmente); 3) Poderá ser feito individualmente ou em dupla, somente MANUSCRITO, e entregue em via impressa; 4) O conteúdo do trabalho abrange toda matéria do 2º bimestre (das provas, da sentença e da coisa julgada). Por isso, leia todo o conteúdo do trabalho e a medida que a professora for explicando em sala de aula, associe com os casos aqui e expostos, “ tirando” suas dúvidas. Questão 01) : O julgado abaixo trata de uma ação cautelar de exibição de documento (ou coisa), referente a apresentação de um contrato por uma instituição financeira. O autor, neste caso, optou por ingressar com a ação de exibição para obter o referido documento para então, posteriormente, ingressar com a ação principal. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO DE RECUSA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INTERESSE DE AGIR. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. I - O esgotamento da via administrativa para o ajuizamento de ação judicial não encontra fomento no disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal/1988, o qual garante a todos o direito à prestação jurisdicional. II - Não há se falar em falta de interesse de agir em ação de exibição de documento, considerando que o contrato indicado é imprescindível para instruir futura demanda judicial. III - As instituições financeiras têm o dever de fornecer cópia dos contratos celebrados com seus clientes. IV - A…

Questão 1 (adaptada de prova NP1 do curso de Psicologia). Reflita sobre a tira apresentada a seguir. Fonte: http://www2.uol.com.br/adaoonline/v2/tiras/lavie/tiras/caminho1.htm Analise as afirmações abaixo. I. Analisando apenas os elementos presentes na tira, a personagem poderia inclusive orientar o caminho a ser tomado por critérios aleatórios. II. O fato da personagem expressar uma vontade de “não se dar mal” é suficiente para afirmamos que seu comportamento não é ético. III.…

jurídico, quais aspectos da linguagem você observaria para obter sucesso na interlocução? 2. Você considera importante que o Direito constitua um uso próprio e específico da linguagem? 3. Você considera a linguagem jurídica acessível? 4. Qual a sua opinião a respeito do uso que os profissionais do Direito fazem da linguagem? 5. Como você avalia o uso que o juiz mencionado na notícia abaixo transcrita faz da linguagem? Jornal Folha de S. Paulo, 03/02/2009 Juiz chama…

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Abaixo estão as questões das provas prático-profissionais de 2ª fase do Exame de Ordem. O aluno deverá escolher 1 dos problemas para desenvolver a respectiva peça processual, de forma manuscrita e individualmente e nos moldes exigidos pelo Exame de Ordem. Esta peça deverá ser entregue na próxima aula, dia 21/08. Sugestões: leia atentamente o enunciado e por mais de 1 vez; desenvolva a peça em até 150 linhas, dentro das margens1 e com letra legível2; com exceção do endereçamento,…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que ele praticou um crime, uma vez que será sancionado? Assim, é possível…

existe escolha entre o rito sumário e o ordinário. O erro está no valor da causa, mas o rito é o correto. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resp.: Defesa de mérito, incompetência absoluta 301, II, impugnação ao valor da causa, impugnação a gratuidade de justiça 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique,…

lista de exercícios também apresenta adaptação do trabalho de HORIKAWA , A. Y – Técnicas de Linguagem jurídica, São Paulo, 2009 disponibilizado sob domínio público via internet/google – e que foi acessado em 2012. Parte A - A LINGUAGEM JURÍDICA 1. Leia e resuma o texto dado abaixo em um quarto de seu tamanho. O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff)¹ Em toda profissão a palavra pode ser útil, inclusive necessária. No mundo do Direito, ela é indispensável.…

jurídico, quais aspectos da linguagem você observaria para obter sucesso na interlocução? 2. Você considera importante que o Direito constitua um uso próprio e específico da linguagem? 3. Você considera a linguagem jurídica acessível? 4. Qual a sua opinião a respeito do uso que os profissionais do Direito fazem da linguagem? 5. Como você avalia o uso que o juiz mencionado na notícia abaixo transcrita faz da linguagem? Jornal Folha de S. Paulo, 03/02/2009 Juiz chama…