Lei N 9610

os quadrinhos da Turma da Mônica, que se tornaram filmes e desenho, e possui um sucesso enorme com seu público. Os quadrinhos também ganharam seu espaço nas escolas, como material educativo e estimulante para a leitura das crianças, através da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), destacando-se a necessidade de inserção de outras linguagens e manifestações artísticas nos ensinos fundamentais e médios. Aliado da indústria e do varejo para alavancar as vendas o licenciamento…

didáticas de Arte deverão conter informações acerca dos principais conceitos norteadores de cada uma das expressões que a Arte abriga: Artes Audiovisuais e Visuais, Dança, Música e Teatro. É essencial que nesse componente curricular sejam atendidas as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e outras que serão especificadas no Anexo III deste edital. 3.1.7. Nas obras de Arte, o volume poderá estar acompanhado de um CD em áudio, sendo considerado parte integrante da obra. 3.1.8. Os volumes…

exercitá‑lo. Seção 1 – As demonstrações contábeis obrigatórias A partir de agora, você aprofundará seu conhecimento relativo às demonstrações contábeis obrigatórias. Estas demonstrações são definidas na legislação pela Lei no 6.404, de 15/12/1976, (Lei das S/A) e pela Lei no 11.638 de 28/12/2007, e são: “Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão…

isso possuem uma dimensão patrimonial. O proprietário do programa pode doá-lo ou vendê-lo, distribuí-lo de forma remunerada ou gratuita. Introdução à legislação de informática O software ou programa de computador possui definição legal no art. 1°. da Lei n°. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Diz o referido dispositivo legal: “é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em…

comunidades-alvo (usuária, provedora e acadêmica) e contribuir e influenciar na evolução dos aspectos regulatórios da tecnologia e da segurança da informação. Os direitos autorais deste documento são do InfoSec Council e devem ser respeitados nos termos da Lei 9.610, de 19/02/1998, em especial quanto ao artigo 46. É autorizada a reprodução do todo ou de suas partes para uso acadêmico, devendo ser citada expressamente sua fonte. É vedada a reprodução ou armazenamento deste documento…

Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada…

Patentes na Lei da Propriedade Industrial | . Onde Registrar: O direito autoral poderá ser registrado, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da UFRJ, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Lei 9610 de 19/02/98). As invenções industrializáveis relativas a produtos e processos são registradas…

Paulo 2012 DECLARAÇÃO DE ÉTICA E RESPEITO AOS DIREITOS AUTORAIS Declaro para os devidos fins, que a pesquisa foi elabora por mim e que não há, neste trabalho, copia de publicação de trechos de títulos de outros autores sem a respectiva citação. Lei n 9610 de 19.03.98 – Publicada no DOU de 20.02.98 NATY GOMES CRUZ RA – 0109102111 OTAVIO NUNES DE PAULA RA – 0109102757 NATY GOMES CRUZ OTAVIO NUNES DE PAULA BUSINESS PROCESS MANAGEMENT: MODELAGEM DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS…

2014 DECLARAÇÃO DE ÉTICA E RESPEITO AOS DIREITOS AUTORAIS Declaro para os devidos fins, que a pesquisa foi elaborada por mim e que não há neste trabalho, cópias de publicações de trechos de títulos de outros autores sem a respectiva citação. Lei nº 9610 de 19.03.98 - Publicada no DOU de 20.02.98 ___________________________________________________________ CAIO FERREIRA BONIFÁCIO 0109203635 ___________________________________________________________ DANIELA DE OLIVEIRA…

III - Por moralidade acadêmica entende-se o zelo com autoria, revelada fielmente por meio de citações de autores. IV - Configura-se plágio os dispostos no artigo 5º da Constituição Federal e nos artigos 7, 22, 24, I, II, III e 29-I da lei 9610/98, cabendo punição prevista no artigo 184 do código penal. V - Cabe a qualquer membro da banca oferecer denúncia do fato ao Coordenador do Curso, devendo a banca manter guarda do trabalho, como prova material. VI - Poderá a qualquer