Lei De Falencia E Crimes Falimentares

grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta=Não. Porque é uma instituição financeira e não se aplica na lei LRF,art.2..estar excluída. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da empresa. B) local onde está assentado o ponto empresarial. C) o…

Pergunta 1 São partes ilegítimas para requerer o pedido de falência: a. O próprio comerciante (sociedade empresária), b. Sócio c. O credor d. Sócio ou acionista da sociedade empresária devedora. e. O ex-cônjuge do credor do devedor 0,5 pontos Pergunta 2 A LRE traz diversas condutas delituosas que são: a. Peculato b. furto c. roubo d. fraude a credores e. nenhuma

empresariar e àquelas contidas na lei de recuperação de falência dispensando a MARCIO levando em consideração, que seus credores buscam a sua falência em razão de uma dívida pessoal no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). RESPOSTA: Devido a condição da situação no caso, a dívida é pessoal e não se aplica. —————————————————————. FALTA ESTA AULA 16.09.14 – perdi essa aula – pedir cópia aos colegas Zeferino ————————————————————————. 14.10.14 -FALÊNCIA – LEI…

cheguemos ao final do semestre e tenhamos aborrecimento. É desgastante para todos o sujeito que não atinge a menção suficiente para aprovação. A professora colocará o plano de ensino no espaço aluno. No Direito Falimentar precisaremos saber o Direito Societário. O que é o Direito Falimentar? Aliás, antes, o que é o Direito Empresarial? Porque não mais usamos Direito Comercial e sim Direito Empresarial? Por causa da natureza da empresa, desde a mudança do Código Civil em 2002. Agora…

no art. 171 da lei, cuja pena em abstrato é de 2(dois) a 4 (quatro) anos, também se trata de novatio legis incriminadora. Trata-se de crime comum, podendo qualquer pessoa envolvida no processo de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial, com exceção do réu (ver explicação abaixo), ser sujeito ativo do crime de indução a erro, previsto no art. 171 da lei, sendo que como sujeito passivo, podem figurar o Juiz, o Ministério Público, o Administrador Judicial (crime…

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da garantia do pagamento do credor. b. da proteção da propriedade industrial. c. da autonomia da vontade. d. da isonomia material. e. da preservação da empresa. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho Discente Efetivo Falência e Recuperação Judicial Aluna: Karini Alexandre Código: 576186 16 de Outubro de 2014 Segundo a Lei 11.011/05 falência se da após a tentativa de recuperação da empresa Judicial ou Extrajudial, caso a empresa não cumpra com os prazos e compromissos a falência é declarada. Falência é uma ação movida para atingir o patrimônio da empresa e dos seus sócios de responsabilidade ilimitada, antecipando…

II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação extrajudicial…

Sobre FALÊNCIA, não é correto afirmar Alternativas: A: O termo provém do verbo latino "fallere" e sig­nifica: faltar/enganar B: Solução judicial da situação jurídica do devedor­ comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. C: Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise resolver em massa questões de interesse privado. D: É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e, pressupõe além da inadimplência, o título executivo.…

FALÊNCIA: MANUTENÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA Antônio Júnior Valadão* Bruna Alves Nunes* Monaliza Silva Dias* Thiago de Souza Muniz* Victor Santana Ribeiro* RESUMO Este artigo procura construir o compreendimento da funcionalidade das regras de um sistema jurídico, para isso, é necessário buscar o objetivo do legislador, que se materializam nos princípios informadores da lei. Nesse sentido, vejamos os princípios, mecanismo e objetivos de Direito Falimentar e recuperatório,…