Quest Es Recupera O De Empresas ON LINE

1954 palavras 8 páginas
Sobre FALÊNCIA, não é correto afirmar
Alternativas:
A: O termo provém do verbo latino "fallere" e sig­nifica: faltar/enganar
B: Solução judicial da situação jurídica do devedor­ comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida.
C: Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise resolver em massa questões de interesse privado.
D: É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e, pressupõe além da inadimplência, o título executivo.
Resposta do aluno: D
Assinale a alternativa correta
Alternativas:
A: A falência do devedor empresário pode ser requerida com base em título de crédito prescrito, desde que devidamente protestado.
B: O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao credor.
C: A existência de pedido de concordata anterior à vigência da Lei 11.101/05 não obsta o pedido de recuperação judicial pelo devedor que não houver descumprido obrigação no âmbito da concordata.
D: A sentença que decretar a falência fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta dias) contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do protesto por falta de pagamento.
E: As sociedades de arrendamento mercantil podem se beneficiar do instituto da recuperação.

Resposta do aluno: C

É incorreto afirma sobre as exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar:
Alternativas:
A: As ações em que a massa falida for autora ou litisconsorte ativa;
B: Ações que demandam quantia ilíquida, independentemente da situação da massa falida na relação processual;
C: As reclamações trabalhistas, para as quais é competente a Justiça do Trabalho;
D: As ações de conhecimento de que é parte ou interessada a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, hipótese em que a competência é da Justiça Federal (art. 109, I, da CF).
E: Ações que demandam quantia líquida

Resposta do aluno: E

Sobre a recuperação judicial, além do devedor não ser falido ou ter sentença

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