Lei Da Reforma Bancaria

bancário brasileiro. Caracteriza sua evolução, desde a reforma financeira de 1964 até a reforma bancária de 1988, como transição do predomínio de mentalidade regulamentadora ao de ideologia neoliberal. Depois, descreve as estratégias de ajustamento dos grupos bancários à liberalização financeira, após 1988. Em seguida, trata da crise bancária, detonada com o processo de estabilização inflacionária, implementado em meados de 1994. Essa crise bancária caracterizou-se por liquidação…

demonstrar a importância da Lei nº 4728/65( Lei de Mercado de Capitais) em atender as necessidades de uma sociedade em pleno desenvolvimento econômico, visando estimular a produção de bens de consumo e a liberação de crédito à população. No Brasil a alienação fiduciária em garantia foi trazida para o nosso ordenamento jurídico na década de 60 pela Lei de Mercados de Capitais ( nº 4.728 de 14 de julho de 1965). Nesta mesma década houve a reforma bancária, através da Lei nº 4.595/64,…

federal e verbas para obras públicas, como a construção de ferrovías. 5. Qual a natureza e a finalidade da Lei Bancária de Ruy Barbosa, no início do período republicano e quais suas consequências? Rui Barbosa inspirado no sistema bancaria norte americano e coerente com seus ideias industrializantes, decretou a lei bancaria de 17 de janeiro de 1890, que estabelecia as emissões bancarias sobre um lastro constituído por títulos da divida publica. Esta politica monetária, chamada…

no contexto das reformas económica e social1 introduzidas em 1987, tendo-se iniciado a partir desta altura um conjunto de transformações com importantes impactos na economia do país ao nível de todos os sectores. O sistema financeiro no seu todo passou por alterações desde então, sendo de destacar as transformações ocorridas nos domínios jurídico-legal e institucional, nas duas últimas décadas, altura em que paralelamente foram implementadas medidas estruturantes da reforma do…

13 – Livro Obrigações e Contratos - Autor: Arnold Wald – Ed. RJ EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL Sempre que falamos na palavra contrato nos vem de imediato a noção de obrigação, um dos conceitos primordiais do Direito. As obrigações tem origem nas leis, nos negócios jurídicos bilaterais e unilaterais e nos atos ilícitos, inseridos num vasto conceito de obrigações. Estas noções já se encontravam explanadas no CC/1916, que tinha em seu 1º dispositivo: “Este código regula os direitos e…

dificuldades de subscrição do capital mínimo requerido para o início de suas atividades. As operações permitidas abrangiam, privilegiadamente, o desconto de letras de câmbio, o depósito de metais preciosos, papel-moeda e diamantes, a emissão de notas bancárias, a captação de depósitos a prazo, o monopólio da venda de diamantes, pau-brasil e marfim e o direito exclusivo das operações financeiras do governo. Oito anos depois, em 1829, após insustentável período crítico, seria autorizada a…

econômicas fortalecendo o sistema. Após a segunda guerras mundial, nascem novas instituições financeiras mundiais, como o FMI e o Banco Mundial. Em 1945 é criado no Brasil a superintendência da moeda e do crédito (SUMOC), que futuramente em 1964, pela lei 4.595, daria lugar ao banco central do Brasil. Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDES, do…

instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. Dentro desta linha de abordagem, no que toca às instituições financeiras, a Lei de Reforma Bancária (no 4.595/1964), em seu Art. 17, caracteriza-as com mais exatidão: "Consideram-se Instituições Financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade…

funcionamento do Mercado Financeiro, do Mercado de Capitais e do Sistema Bancário, todos com ênfase no sistema Nacional. A finalidade aqui é discutir os aspectos relacionados as características especificas do mercado brasileiro da forma em que rege a lei para os agentes operadores do mercado de capitais, inseridos indissociavelmente no sistema financeiro nacional. 1. MERCADO FINANCEIRO O Sistema Financeiro Nacional pode ser entendido como o conjunto de instituições que integram o…

fiscal bastante restritiva, visando reduzir o déficit público e refrear a demanda. Plano Verão A concepção básica deste plano foi semelhante à dos anteriores. Plano Collor Também conhecido por Plano Brasil Novo, esse primeiro Plano propõe reformas profundas na economia brasileira, com o objetivo de conseguir a curto prazo, eliminar a inflação e inserir a economia, de forma mais competitiva, no comercio internacional. Plano Collor 2 Após quase 12 meses no Plano , a…