Jurisprudenia

.INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da Lei nº 4728/65( Lei de Mercado de Capitais) em atender as necessidades de uma sociedade em pleno desenvolvimento econômico, visando estimular a produção de bens de consumo e a liberação de crédito à população.
No Brasil a alienação fiduciária em garantia foi trazida para o nosso ordenamento jurídico na década de 60 pela Lei de Mercados de Capitais ( nº 4.728 de 14 de julho de 1965).
Nesta mesma década houve a reforma bancária, através da Lei nº 4.595/64, que deu uma nova estrutura no sistema financeiro nacional criando as financeiras que tinham como finalidade dispor recurso para o consumidor adquirir os bens nesta época, poucas pessoas apresentavam condições financeiras para adquirir um bem de maior valor á vista, então era necessário que a indústria produzisse, o comércio vendesse e o público comprasse com o financiamento.
Então foi a chamada Lei de Mercado de Capitais ( Lei nº 4.728/65), que estruturou mecanismos de captação e de aplicação de recursos e possibilitou a constituição da propriedade fiduciária como forma de suprir a insuficiência das garantias incidentes sobre bens móveis, como o penhor e a reserva de domínio que já então não eram compatíveis com as características da sociedade contemporânea.
A propriedade fiduciária em garantia deu maior elasticidade ao mercado de capitais com as modificações do decreto- Lei nº 911/69, o qual se ajustou à dinâmica da moderna operação de crédito, possibilitando um novo e significativo impulso á indústria e ao comércio, especialmente de automóveis e de eletrodomésticos.
2-Alienação fiduciária em garantia com ênfase em bens móveis:
Evolução Histórica
A palavra fidúcia tem sua origem do latim fiducia , de confiar, da própria confiança ou fidelidade, significando o pontual e exato cumprimento de um dever. Nesse momento histórico, o pacto firmado era de grande efeito, embora não existisse ainda a obrigatoriedade da força