Lei Da Queda Tendencial Da Taxa De Lucro

capitalismo: o acréscimo dos lucros através do controle dos mercados. A “livre concorrência” se tornou uma batalha vital travada entre os grupos monopolistas e entre estes e os setores ainda não monopolizados. A contradição fundamental que existe entre a produção coletiva e a apropriação privada foi elevada ao ápice por meio da internacionalização do processo de produção. As principais consequências deste processo foram: a queda do padrão de vida dos assalariados e o aumento da taxa de…

de que pela repetição poderiam se identificar com a realidade repetida e, assim, escapar a seu poder. Mas quanto mais se desvanece a ilusão mágica, tanto mais inexoravelmente a repetição, sob o título da submissão à lei, prende o homem naquele ciclo que, objectualizado sob a forma da lei natural, parecia garanti-lo como um sujeito livre. O princípio da imanência, a explicação de todo acontecimento como repetição, que o esclarecimento defende contra a imaginação mítica, é o princípio do…

século XX continuava a manifestar a necessidade das relações internacionais serem regulamentadas por OI’s que acumulavam com a representação diplomática tradicional e a celebração de Tratados, a manutenção da paz e da segurança internacionais, pela lei do direito e não pelo uso da força. Daí que não se podem deixar de elencar brevemente alguns dos sucessos conseguidos pela SDN enquanto instrumento de manutenção de paz: a disputa de fronteiras entre a Suécia e a Finlândia; a…

desenvolvimento de todas as energias ‘nacionais’, isto é, o grupo dominante é coordenado concretamente com os interesses gerais dos grupos subordinados e a vida estatal é concebida como uma contínua formação e superação de equilíbrios instáveis (no âmbito da lei) entre os interesses do grupo fundamental e os interesses dos grupos subordinados, equilíbrios em que os interesses do grupo dominante prevalecem, mas até um determinado ponto, ou seja, não até o estreito interesse…

ontologização do Direito posto. Ao lado disso, ao desvendar as múltiplas dimensões dos mencionados direitos e após revelar a evolução do processo de positivação dos mesmos, ousou oferecer convincente visão a respeito do alcance do art. 5º, § 2°, da nossa Lei Maior, flagrando a insofismável eleição do conceito material de direitos fundamentais pelo constituinte originário. Cuidou, outrossim, de prescrever critérios, de certo modo pragmáticos, para emprestar determinação a conceito assaz…

situação singular no Direito do Trabalho brasileiro: trata-se do pequeno empreiteiro que, de acordo com o art. 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, está sujeito à competência da Justiça do Trabalho, nas causas propostas em face do tomador de seus serviços. Parece claro, pela natureza nitidamente processual da regra enfocada, que a intenção da lei foi de apenas viabilizar o mais simples acesso ao Judiciário a esse trabalhador autônomo humilde, franqueando-lhe o jus…

surgido e se desenvolvido no âmbito das relações trabalhistas”. Nas lições da autora: horizontalização dos direitos fundamentais organizadas pelo Poder Executivo e implementadas pelo Poder Legislativo através da edição de leis dispondo sobre o assunto, ou mesmo medidas privadas, coercitivas ou voluntárias, implementadas na promoção ou integração de indivíduos e grupos sociais tradicionalmente discriminados. infraconstitucionais são formas de…

significativa influência sobre o debate do projeto ético-político profissional na atualidade. Em termos normativos, o esforço da categoria em garantir as conquistas alcançadas até hoje, expressam-se no atual Código de Ética Profissional de 1993, na Lei que Regulamenta a Profissão e nas atuais Diretrizes Curriculares. Nessas últimas consta que o objetivo da formação é viabilizar o desenvolvimento de competências e habilidades que tenham como requisito 12 fundamental a…

específico, como o acasalamento ou estudo de sonares (ecolocalização8). Na verdade, apenas os estudos mais recentes conseguiram satisfazer quase todas as exigências normalmente feitas a experimentos científicos, uma vez que seu ambiente é limitado por leis físicas bem conhecidas e essas emissões de sons são mais uniformes e fáceis de monitorar do que as atividades sociais, permitindo comparações simples de dados. Porém, o estudo de sonares não consiste em comunicação. Ele prova…

patrimônio ambiental do planeta. As UC’s se constituem em áreas que dispõem de status jurídico específico e seu volume e diversidade registram 1 UC’S COMO OBJETO SOCIOLÓGICO 30 crescimento nas últimas décadas do século XX, seja por força de lei, seja por iniciativas públicas e privadas, constituindo-se em uma das áreas de ação ambiental de maior visibilidade pública, dispondo de estruturas institucionais específicas para sua gestão e uma crescente regulamentação de sua…