Lei 9 605 98

moral e econômica, causando prejuízos ao empregado. - Origem: Direito Civil, que considera que o contrato faz lei entre as partes (pacta sun servanda). B) CLASSIFICAÇÃO - a classificação das alterações das regras do contrato de trabalho pode ser feita de várias formas: b.1- Quanto a origem: a) Obrigatórias ou imperativas – determinadas pelo Estado ou com intervenção estatal (CF, leis, decretos e sentença normativa). b) Voluntárias ou autônomas – decorrentes da vontade das partes…

APRENDIZES • ESTATUTOS PRÓPRIOS (PODER NORMATIVO). • TODA A ATIVIDADE PRODUTIVA DO SÉCULO XVI: CORPORAÇÕES DE OFÍCIO- PROBLEMA PARA ORDEM SOCIAL.- JORNADAS EXCESSIVAS.- • SEC. XVI: DECLÍNIO DAS CORPORAÇÕES. • BUSCA DA LIBERDADE DE PRODUÇÃO. • LEI DE CHAPELIER( 1891): PROIBIU AS CORPORAÇÕES. LOCAÇÃO • O TRABALHO : OBJETO DE LOCAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS.(FASE CIVILISTA; CONTRATUALISTA). • LOCATIO OPERIS ( LOCAÇÃO DE OBRA- RESULTADO)-CONTA E RISCO DO TRABALHADOR. • LOCATIO…

empregador * Mediante remuneração IV- Empregado em Domicílio – (art. 83 CLT) * Devido salário mínimo * Trabalho executado na habitação ou oficina da família * Por conta do empregador que remunera * Vale Transporte???????? V- Empregado Doméstico – Lei 5859/72 _ Decreto 71885/73 * São pessoas que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. VI- Empregado em Domicílio x Trabalho Autônomo * Costureira VII- Relação de Emprego…

* Mediante remuneração IV- Empregado em Domicílio – (art. 83 CLT) * Devido salário mínimo * Trabalho executado na habitação ou oficina da família * Por conta do empregador que remunera * Vale Transporte???????? V- Empregado Doméstico – Lei 5859/72 _ Decreto 71885/73 * São pessoas que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. VI- Empregado em Domicílio x Trabalho Autônomo * Costureira VII-…

| |.6 Ficam garantidos os PISOS SALARIAIS preexistentes, nas remunerações dos empregados, que serão irredutíveis, salvo | |descontos admitidos em lei ou convencional. | | | |

EMPREGADO DOMÉSTICO Lei 5.859/72 Art. 1° - Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. Natureza contínua Duas correntes preponderantes: 1a – Contínuo é aquilo que não sofre interrupção, assim, trabalho contínuo significa trabalho dia a dia, sem interrupção, de segunda à sexta-feira ou de segunda à sábado. Caso não haja

estudadas no Direito Tutelar do Trabalho. No Direito Individual do Trabalho, estaremos verificando muitas regras de natureza privada, contratuais, ou decorrentes do contrato de trabalho mantido entre empregado e empregador. Constataremos a incidência da lei ou das normas coletivas sobre o pacto laboral. 2. DIVISÃO Na análise do Direito Individual do Trabalho, observaremos a formação do contrato de trabalho, sua natureza jurídica, suas partes, suas modalidades, sua transformação e…

(Judá), ocorrida após a morte do rei Salomão, vinha se enfraquecendo política e socialmente, num processo que culminou com a queda de Samaria, capital do reino do norte, em 722 a.C. O reino de Judá permaneceu independente até a conquista babilônica, em 605 a.C. De 586 a 539, os judeus permaneceram em cativeiro na Babilônia, mas ao ascenderem ao poder os persas promoveram a restauração, permitiram a manutenção dos costumes religiosos e culturais dos judeus e autorizaram a volta de muitos…

1o -12-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 13/05/2011 11:03:06 Às minhas sobrinhas: Júlia, Isabella, Gabriela e Valentina 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 5 13/05/2011 11:03:06 00_Direito Processual Civil

abonos e prêmios eventuais não integram a remuneração, como também a gratificação auferida por substituição do chefe. Convém ressaltar que o SALÁRIO MENSAL abrange o pagamento dos dias trabalhados e também os dias de repouso e feriados (Dec. 605/49, art. 7º, parágrafo 2º). A base de cálculo pode ser encontrada nos autos através da CTPS, recibos salariais, contrato de trabalho, fichas de registro de empregados, recibos salariais, contrato de trabalho, demonstrativos…