Julgue Os Seguintes Itens Relativos à Receita Pública E M

de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas…

dos seus interesses de pesquisa. É articulista do Instituto Millenium e é colunista (sobre derivativos) do portal de notícias InfoMoney e do portal de finanças GuiaInvest e mantém o blog http://pccoimbra.blogspot.com, onde publica seus posts com temas ligados à economia e finanças. Bruno Henrique Versiani Schröder (Macroeconomia) é mestre em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV-RJ) e bacharel em Ciências…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

crescimento económico, por outro, pode contribuir para solucionar os riscos e as ameaças à sustentabilidade das nossas relações sociais, do meio ambiente e das economias. Os novos conhecimentos e as inovações em tecnologia, gestão e políticas públicas representam um desafio às organizações, fazendo com que estas alterem o impacto que as suas operações, produtos, serviços e actividades têm no planeta, nas pessoas e nas economias. A urgência e a magnitude destes riscos e ameaças…

TRIBUNAL DE CONTAS M AN U AL D E A U D IIT O R IIA E D E P R O C E D IIM E N T O S AN U AL D E U D T O R A E D E R O C E D M E N T O S V O L U M E III VOLUME VOLUME Tribunal de Contas MANUAL DE AUDITORIA E DE PROCEDIMENTOS VOLUME I NOTA DE APRESENTAÇÃO A nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto) consagra a auditoria como método privilegiado do exercício do controlo financeiro moderno. A existência de normas orientadoras que…

dos cargos consta do Anexo II deste Edital. 2.10. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. 3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato classificado deverá atender, cumulativamente, na data da posse, as seguintes exigências: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/1972 e de nº 70.436/1972 e do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em…

HENRIQUE ROCHA LEÃO CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS GERAIS Monografia julgada e aprovada: Prof. Orientador Rogério Gonçalves de Castro RESUMO O combate à sonegação é uma função típica do Auditor Fiscal da Receita. O foco normal da auditoria fiscal é a empresa privada, da mesma forma que o crime de sonegação frequentemente está associado às vendas de mercadorias sem nota fiscal. No entanto, uma modalidade incomum de sonegação motivou a…

financeiras; Conforme informações disponíveis, a partir de 08/02/2012 no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site oficial da Companhia (www.romi.com). C.3) Comentário dos administradores sobre a situação financeira da companhia, nos termos do item 10 do formulário de referência que está a seguir demonstrado 10 Comentários dos diretores 10.1 Os diretores devem comentar sobre: a. condições financeiras e patrimoniais gerais A Companhia apresenta uma posição…

leitor que me ajude! Havendo algum tema de Direito Administrativo arguido em qualquer concurso público relevante no Brasil, e que não tenha sido abordado neste Manual, solicito que entre em contato comigo para que a lacuna seja corrigida na edição seguinte. Esse é o meu compromisso. Forte abraço, E bons estudos! Alexandre Mazza Twitter: @professormazza NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO Na 3ª edição, foram realizadas inúmeras melhorias em nosso Manual de Direito Administrativo. Digo “nosso”…

de 28 de março de 2014, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 101, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2014, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os…