João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida das relações que envolvem o individuo dentro do núcleo social em que ele nasce, cresce e se desenvolve. Inúmeros são os sentidos do termo família, pois a pluralidade semântica é um fenômeno normal no vocabulário jurídico. Na seara jurídica encontramos 03 (três) acepções fundamentais do vocábulo família, vejamos: I- No…

provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior. D A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo. QUESTÃO 29 Questão 29 Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta. A São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança. B O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública. C A renúncia da herança deve constar…

construção deste trabalho. A meus pais agradeço toda paciência, dedicação e esforço, pois sem isso dificilmente teria concluído este trabalho. Ao meu irmão Luiz Otávio Pereira Paula pela ajuda em todos os anos de minha formação acadêmica. Ao meu tio João Batista de Melo Pereira, com toda sua paciência, por me incentivar a conseguir os meus objetivos, sendo muitas vezes um segundo pai. Ao meu namorado e amigo Daniel Teixeira Silva por todo o seu afeto, incentivo, auxílio e…

Coordenação Geral: Heloisa Maria Daltro Leite Coordenação Acadêmica: Augusto Dourado Maria da Conceição Lopes de Souza Santos Autores: Andréa Rodrigues Amin Angela Maria Silveira dos Santos Bianca Mota de Moraes Daniela Farias Tavares Galdino Augusto Coelho Bordallo Heloisa Maria Daltro Leite Katia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel Leônidas Filippone Farrulla Junior Lucia Maria Teixeira Ferreira Lucia Mothé Glioche Maria Beatriz P. F. Câmara Maria Luiza De Lamare São Paulo Nelcy…

sociais para ela”1. Tendência essa observada, entre os clássicos, pelo grande CAIO MÁRIO, em uma de suas últimas e imortais obras: 1 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo Código Civil. Coord.: Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: Del Rey/IBDFAM, 2002, p. 226-227. 2 “Numa definição sociológica, pode-se dizer com Zannoni que a família compreende uma determinada categoria de ‘relações sociais reconhecidas e portanto…

das Varas Cíveis da Comarca de Tatuí, estado de São Paulo. A abordagem sobre o tema foi focada na experiência pessoal do autor como conciliador desta Comarca, com auxílio dos Escreventes, Guacyra de Almeida, Walquíria Ferreira, Eliana, e José Antonio de Proença, com o conhecimento da Dra. Lígia Cristina Berardi Ferreira, na época, Juíza de Direito Diretora do Fórum de Tatuí, baseada no Material de Apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponível no seu site, somada a…

ESTRUTURA DA PEÇA Todas as peças processuais devem guardar relação e obedecer aos requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC: a) Endereçamento: toda peça deve indicar o juízo ou tribunal a que se destina. Os critérios de fixação de competência são encontrados do art. 94 ao 100 do CPC e 101 do CDC; b) Preâmbulo: a qualificação das partes, o endereço profissional do advogado em atendimento ao disposto no art. 39 do CPC, o nomen iures da peça, bem como seu embasamento legal; c)…

sigilosamente a repatriação dos restos mortais do engenheiro João José Vasconcellos Júnior, seqüestrado no Iraque no início de 2005, integrantes de sua família ainda não aceitam oficialmente a hipótese de que ele tenha sido assassinado. "Até hoje não foi comprovado que ele está morto", disse o filho do engenheiro, Rodrigo Vasconcellos, na tarde de hoje, ao Estado. No próximo domingo, vão se completar 14 meses desde que o engenheiro brasileiro João José Vasconcellos Júnior foi levado por…

aprovação nas disciplinas de Contabilidade Geral, TGA, Introdução à Economia, Matemática e Português Instrumental, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Decisão – FADE. Orientadores: Carlos Alberto Edson Menezes Eduardo Botelho Maria das Graças Maria Rosângela Olinda 2012 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Organograma da Empresa......................................................................... Figura 2 - Organograma da…

Mourão – Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG sob n.º 8.562.569-9 e do CPF/MF sob n.º 014.568.585-99, natural de Campo Mourão – Paraná, nascido aos 12/11/1971, filho de José da Silva e Marta da Silva, residente e…