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A faleceu vítima de uma agressão de B que lhe causou imediatamente a morte. C e D, filhos de A, pediram e obtiveram do agressor uma indemnização de 20.000 contos. Numa execução movida contra C e D, como herdeiros de A, um credor de A pretende fazer penhorar essa importância. Poderá fazê-lo? 2 A fez testamento em que deixou a B a raiz e a C o usufruto do total da sua herança. Se A morreu sem aceitar nem repudiar a herança de um irmão, poderá C aceitar tal herança? 3 A fez testamento em que deixa a B os seus bens móveis e a C os seus bens imóveis. Tendo C falecido antes de A, quem herdará à morte de A os bens imóveis deste? 4 A morreu deixando como parentes mais próximos os seus três irmãos, B, C e D, mas tendo feito testamento a favor do primeiro. Todavia, C e D intentaram contra B uma acção de anulação do testamento, acção que foi julgada procedente, com o fundamento de que o testamento de A tinha sido captado por dolo de B. Anulado o testamento, como se reparte a herança entre os irmãos do falecido? 5 Num mesmo desastre de automóvel, morreram A e B, único filho de A. B deixou dois filhos, C e D, os quais o tinham tentado matar algum tempo antes. Nenhuma prova se fez a respeito de saber se foi A quem morreu antes de B ou se foi B quem morreu antes de A. A fizera em vida uma doação a C. Sucedem C e D nos bens de A? E C é ou não obrigado a conferir os bens doados? 6 Considere as seguintes deixas testamentárias de António: “Os meus imóveis sitos em…

QUESTÕES COMENTADAS - MODELO ENADE HOMICÍDIO (ART. 121 do CP) 1) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005):…

preso por roubo após receber saída temporária afirma não ter mãe Após algumas horas de deixar a Penitenciária de Sorocaba, para gozar da saída temporária de Dia das Mães, o assaltante F. S. A., de 33 anos, conhecido como "Gordo", condenado por roubo, foi preso, por volta das 20h45 de sexta-feira, 11, na Avenida Rudge, próximo à Ponte da Casa Verde, após, ao lado de um comparsa, realizar um arrastão no interior de um posto Shell, localizado na Avenida Rio Branco Armada com um…

REFLEXOS DO ART.227, §6º, CF, NA SUCESSÃO DO DE CUJUS. Os filhos fora do casamento ou adotivos terão o mesmo direito do filho do casamento, não podendo haver discriminação entre eles. 03. ELABORE O ROL DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS, NECESSÁRIOS E TESTAMENTÁRIOS E FAÇA UM PARALELO ENTRE ELES. Herdeiros legítimos: descendente + cônjuge; ascendente + cônjuge; cônjuge e colaterais. Herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge. Herdeiros testamentários: qualquer pessoa que seja da…

procedimentos regulamentados ou consentidos pela lei. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma de Eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não (no Brasil esta prática é ilegal), é considerada como um assunto…

CF, NA SUCESSÃO DO DE CUJUS. 03. ELABORE O ROL DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS, NECESSÁRIOS E TESTAMENTÁRIOS E FAÇA UM PARALELO ENTRE ELES. 04. JOHN POSSUI UMA CASA NO VALOR DE R$100.000,00 E UM CARRO DE R$50.000,00. SEUS PARENTES VIVOS SÃO DOIS FILHOS E DOIS IRMÃOS. DEVIDO A CERTAS DESAVENÇAS COM SEUS IRMÃOS, JOHN QUER GARANTIR QUE TODO SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DE SUA MORTE, SEJA DESTINADO UNICAMENTE AOS SEUS FILHOS. COMO ADVOGADO DE JOHN, ORIENTE-O. 05. NA SITUAÇÃO ANTERIOR, CASO A…

DO GRUPO NOME: JANIO DOMINGUES VIÇOSA 5º semestre 5RA: 5218945791 NOME: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA SOUZA 5º semestre RA: 5660120071 NOME: VALÉRIA APARECIDA DOMINGUES PAES CRISÓSTOMO 6º semestre RA: 4211793634 NOME: FERNANDA ROCHA BAIA 6º semestre RA:447387684 ETAPA 1 (TEMPO PARA REALIZAÇÃO: 5 HORAS) AULA- TEMA :CRIMES CONTRA A VIDA. PASSO 1(EQUIPE) O GRUPO DEVE PESQUISAR O PLT (DIREITO PENAL – VOLUME 2), BEM COMO EM OUTROS LIVROS E FONTES O ASSUNTO CRIMES CONTRA A VIDA. …

praticando crime omissivo. Estará contrariando a norma preceptiva ou mandamental. Está impondo um comportamento. a) Crime Omissivo próprio: o tipo penal descreve a conduta omissiva, não prevê qualquer resultado, então significa que a omissão já está inscrita no próprio tipo penal. É em essência o crime omissivo. ele já descreve uma conduta omissiva. Ex.: art. 269 CP. b) Crime Omissivo impróprio: também conhecido como impuro ou comissivo por omissão. O tipo penal descreve uma…

Sendo assim, tomarei o nome de Direito. E a multidão tornou-lhe a responder: Direito já nós o temos e não nos conhece. E Deus: Nesse caso, ficarei com o nome de Caridade, que é um nome bonito. Disse a multidão: ‘Não necessitamos de caridade, o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite’.” José Saramago , advogado, com inscrição na OAB-PE nº. 33.422, CPF: 697.536.444-34, RG: 140764 SSP-RR, domiciliado e com escritório sito: Rua Pedro José Vieira, nº.…

|Título |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.…