Jornada De Trabalho

9/2009, que estabelece as Diretrizes para os Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enfatiza que a valorização profissional se dá na articulação de três elementos constitutivos: carreira, jornada e piso. Esse entendimento tem por objetivo garantir a educação como direito inalienável de todas as crianças, jovens e adultos, universalizando o acesso e a permanência com efetiva aprendizagem na escola. Caracteriza um grande…

mantendo somente os efeitos indenizatórios do contrato de trabalho até o termo final da estabilidade. Entretanto, parte considerável da doutrina considera que a CF/88 garante a reintegração da gestante, entendendo como nula a dispensa arbitrária efetivado pelo empregador no referido período. 13.3. ACIDENTADO O segurado que sofre acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio…

ETAPA 1 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Resposta: Deve ser respeitada as normas que abrangem o tempo de trabalho e sua jornada que corresponde à quantidade de horas trabalhadas de um individuo, além dos intervalos (intra art 70 e inter jornada art 71), os intervalos podem ser…

Direito do Trabalho 06-10-10 Duração do trabalho Jornada de trabalho Aqui começa a matéria de nossa segunda prova. A duração do trabalho é fixada em uma medida chamada jornada. É o tempo em que se estará, no mínimo, à disposição do empregador. No mínimo aguardando ou executando alguma tarefa. A palavra jornada vem do italiano, que é de onde vêm muitas de nossas normas. Não podemos falar em “dia de trabalho”, pois a jornada pode começar na terça-feira e terminar na quarta. Não é o…

todo período de trabalho excedente à jornada estabelecida contratualmente, independente do acordo estabelecido (4/5/6 ou 8 horas diárias). Essa configuração é válida para excedentes antes do início da jornada de trabalho, durante o intervalo de alimentação ou após o término do expediente, e para dias fora do contrato trabalhista (sábados, domingos e feriados). Acordo de prorrogação de horas É o acordo entre empregado e empregador, legitimando a prorrogação da jornada de trabalho, sendo…

o contrato de trabalho, tem obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato que será aplicado nas relações de trabalho. Existem algumas atividades nas quais a necessidade de contratar empregados é por um período menor, ou seja, uma curta duração para realização das tarefas. Devido a essa necessidade, a Medida Provisória nº 2.164-41/2001 dispõe que o empregador poderá realizar contratações de empregados através do Contrato a Tempo Parcial. “O contrato de trabalho a…

de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Duração do Trabalho Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar o significado de jornada de trabalho. - Reconhecer a limitação da jornada de trabalho como imperativo de segurança do trabalho. - Vislumbrar possíveis alterações na jornada de trabalho com o intuito de majorar postos de trabalho,…

1 Introdução Cada vez mais brasileiros estão conseguindo realizar um velho desejo: conciliar a jornada de trabalho com os compromissos e as necessidades da vida pessoal. O privilégio de passar na academia de ginástica antes do expediente, dar uma escapadinha no meio da tarde para ir ao dentista ou sair mais cedo para buscar os filhos no colégio deixou de ser exclusividade dos profissionais liberais, dos patrões ou de executivos em cargos muito elevados. Grandes…

PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 050, DE 23 DE AGOSTO DE 2010. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor da Portaria PGR/MPU n° 707, de 20 de dezembro de 2006, com redação dada pela pela Portaria PGR/MPU n° 468, de 23 de setembro de 2008, bem como o teor da Portaria PGT nº 370, de 30 de setembro de 2008; Considerando a proposta apresentada pelo Grupo de…

A regulação das relações de trabalho e o gerenciamento de recursos humanos em enfermagem The regulation of labor relations and human resources management in nursing La regulación de las relaciones de trabajo y la gerencia de los recursos humanos en enfermería Genival Fernandes de FreitasI; Fernanda Maria Togeiro FugulinII; Maria de Fátima Prado FernandesIII IEnfermeiro. Advogado.Mestre em Enfermagem, Professor Assistente do Departamento de Orientação Profissional da…