Jornada De Trabalho

Direito do trabalho 1-Conceito : é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam também os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2-O Direito do trabalho divide-se em direito individual e direito coletivo. 2.1-Direito Individual “é o conjunto de leis que consideram individualmente o emprego e o empregador,…

Direito do trabalho 1-Conceito : é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam também os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2-O Direito do trabalho divide-se em direito individual e direito coletivo. 2.1-Direito Individual “é o conjunto de leis que consideram individualmente o emprego e o empregador,…

referentes ao trabalho (regime de trabalho, remuneração e concessões, transferências). Esta distinção tem como objetivo resguardar a saúde do trabalhador e obter melhor uso dos recursos de produção, já que a atividade de aviação comercial não para – mesmo em domingos e feriados ou em períodos noturnos. Compete a dois órgãos governamentais a fiscalização do cumprimento da Regulamentação Profissional do Aeronauta. O Ministério do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais de Trabalho, é o…

ETAPA 1 PASSO 2 1)Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? A CF/88 Art. 7° XIII fixou como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, no Art. 7° XIV, fixou a jornada de 6 horas diárias para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. A jornada diária pode ser prorrogada mediante acordo escrito, individual ou…

ATPS de Direito do Trabalho II No inicio da Revolução industrial, os trabalhadores eram expostos a jornadas de trabalho extenuantes, com precárias condições no meio ambiente de trabalho, prejudicando a saúde, a segurança e a própria vida dos trabalhadores. Com protestos as péssimas condições de trabalho, começaram a surgir reivindicações, dando inicio a uma união de esforços, para alcançar objetivos comuns tanto no tocante a jornada de trabalho quanto ao valor dos salários. Por…

.............................................................................................3 Etapa 01 – História do Trabalho no Brasil....................................................................4 Etapa 02 – Conceito de Empregado................................................................................5 Etapa 03 – Conceito e Classificação da Jornada de Trabalho......................................7 Considerações.................................................................

Controle de Jornada Artigos | 30/11/2011 Verônica Castro Em regra, trabalhadores em geral estão sujeitos ao controle de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Nossa legislação trabalhista traz algumas exceções, dentre elas encontram-se os trabalhadores externos que não se compreendem no regime de controle de jornada, ou seja, não têm direito, em princípio, a jornada normal mínima, a remuneração de outras horas além das normais, e nem de adicional por…

PARECER – ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADAS PARA MOTORISTAS TERCEIRIZADO DA SEDS 1-Dos Fatos A Secretaria de Estado de Defesa Social não autoriza o pagamento de horas-extras de forma pecuniária para funcionários do MGS que prestam serviços para a Secretaria. Dessa maneira, se eventualmente o empregado da MGS trabalhar além da jornada normal de trabalho, a solução, para evitar repercussões na justiça trabalhistas, é alguma forma de compensação de horário. Se inexiste…

BIBLIOGRÁFICAS11 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar a história do direito do trabalho, visando à necessidade e sua importância, e o quanto é possível analisar e compreender o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, bem como sua dinâmica e relevância para com as relações empregado e empregadores. Atualmente a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da…

1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (ou RELAÇÃO DE EMPREGO) CONCEITOS: RELAÇÃO DE TRABALHO: É o vínculo jurídico genérico através do qual uma pessoa presta serviços a outrem. RELAÇÃO DE EMPREGO ou VÍNCULO EMPREGATÍCIO: É uma espécie de RELAÇÃO DE TRABALHO, baseada no vínculo entre empregador e empregado, e caracterizada pela prestação pessoal de serviços, de forma não eventual e subordinada, mediante o pagamento de salário. Nessa relação, o vínculo jurídico estabelece-se entre empregador e empregado