Jornada De Trabalho De Maurício Godinho Delgado

HORAS IN ITINERE Maurício Delgado Godinho1 César Reinaldo Offa Basile2 O tempo despêndido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno (in itinere), por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução (CLT, art. 58, § 2º). Para as microempresas e empresas de pequeno porte, poderá ser fixado por meio de acordo ou convenção…

1 - Introdução O presente trabalho busca analisar a condição daqueles empregados que tem como impedimento legal trabalhar sobre o regime de horas suplementares. Inicialmente será abordado o conceito de horas suplementares, como termo equivalente de horas extras, sobrejornada etc. Posteriormente passaremos à analise estrito sensu, identificando as classes de trabalhadores excluídos e suas particularidades, possibilitando um estudo…

INTRODUÇÃO O objetivo do nosso grupo através deste trabalho é tentar mostrar um pouco da Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de…

processo de fusão, incorporação, cisão, mudança de uma firma individual em societária ou o inverso e outros correlatos. A segunda corrente interpreta a CLT sem o parco rigor técnico e que impõe um esclarecimento interpretativo, como diz Maurício Godinho Delgado. Para ele, a expressão empresa assume, aqui, “um caráter funcional, prático, que é o de enfatizar a despersonalização do empregador e insistir na relevância da vinculação do contrato empregatício ao empreendimento empresarial,…

Introdução: Este trabalho visa fazer uma comparação, segundo as impressões do grupo, referente ao estudo de etapa anterior no livro de Mauricio Godinho Delgado “Analise da Pertinência atual das funções do direito do trabalho” e o texto de Friedrich Engels – As Grandes Cidades, parte do livro “A situação da classe operaria em Inglaterra”. Através desse estudo perceber-se a evolução que o Direito do Trabalho teve desde o surgimento da classe trabalhadora até os dias atuais. No…

As relações de trabalho surgiram e ganharam projeções por volta da I Guerra Mundial na Alemanha nazista, através do contratualismo e na Itália com o institucionalismo. O objetivo das relações trabalhistas é conceder atribuições e condições que visam assegurar o que é de direito e obrigação para cada empregado. O presente trabalho permite analisar as regras e situações de trabalho voltado a categoria dos ferroviários, baseado nas regras vigentes na CLT. Todas as questões relativas ao serviço

tentativa de impedir que os trabalhadores sejam submetidos a jornadas de trabalho desgastantes, o Direito do Trabalho desenvolveu, ao longo do tempo, diversos institutos jurídicos, que são: tempo à disposição, sobreaviso, prontidão, intervalo não previsto, tempo residual e horas “in itinere”. Horas “in itinere”, é um instituto jurídico trabalhista que visa compensar o tempo gasto pelo trabalhador com a ida e o retorno ao local de trabalho, desde que este seja situado em ponto de difícil…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios:  Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa;  Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito…

DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: 1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; 2. Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito material do direito do…

DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO NOMES: Marcos Studzinski, Pedro Reis, Karen Lago, Graciele Cunha, Mauricio Barreto, Sheila Martins, Pamela Poyastro, Aline Lourenço, Mônica Pires. Turma: 2122 Porto Alegre, 05 de novembro de 2013 SUMÁRIO: Introdução 3 Resumo 4 Príncipios do Direito Coletivo do Trabalho 5 Conclusão 14 Bibliografia 15 INTRODUÇÃO