Joao E Maria Sao Casados Pelo Regime Da Comunhão

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 4. Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota…

correspondente ao sistema jurídico romanogermânico ou de civil law. Diferentes deste sistema são os notariados anglo-saxónico ou de common law e o notariado administrativo ou funcionarizado. Nos locais onde se pratica o notariado anglo-saxão, os agentes notariais – notaries, solicitors ou barristers – não são “public officers”, são apenas profissionais livres, inteiramente alheios à confecção dos documentos, que lhes são apresentados, já elaborados, a fim de que eles certifiquem que as…

06/08/2010 - Família - Famel: escravo – Frederich Engels “Conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo da consangüinidade”. – Clóvis Bevilaqua. - A família nas Constituições anteriores no CCB 1916 – art. 229/186/ 233. Filho natural: tido por pais não casados, solteiros Filho legítimo: tidos no casamento Filhos ilegítimos: tidos fora do casamento (adulterinos ou incestuosos) Legitimados: aos pais se casarem, os filhos “subiam de posto”. - A família na CF de 88 Múltiplos modelos…

Orientador (a) Membro da Banca Examinadora Membro da Banca Examinadora Palmas, ___ de junho de 2013. Nota: _____ Dedico este trabalho (in memoriam) de meus pais João Mota Marinho e Maria das Dores Ramalho Mota e a minha Avó Maria Ranulfa Mota, ambos já falecidos, pelo suporte, apoio e amor incondicional, por terem batalhado a vida inteira para eu ter a oportunidade de estudar e me tornar uma pessoa de bem, e por serem minha…

famílias constituídas à margem do direito merecerem o mesmo respeito, que antes somente era admitido no casamento. Ainda que a união estável não seja considerada casamento, gera um quase casamento na identificação de seus efeitos, pelos quais são discutidos os direitos patrimoniais quando acabado. A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período histórico, de concubinato. O conceito do concubinato também chamado de “União Livre”…

vida e saber enfrentar os desafios para realizá-lo. Se você quer um dia construir uma família sólida, um casamento estável e uma felicidade duradoura, então precisa plantar hoje, para colher amanhã. Ninguém colhe se não semear. Na carta aos gálatas, São Paulo diz: “De Deus não se zomba. O que o homem semeia isto mesmo colherá.” (Gl 6,7) No início da minha adolescência, foi-me colocado nas mãos, um grande livro, chamado O Brilho da Castidade, de Monsenhor Tiamer Toth. Nos meus 13 anos eu…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LUCÉLIA Distribuição em Apenso aos Autos nº: 152/14 MARIA ANTONIA DAS DORES, brasileira, faxineira, separada de fato, portadora da Carteira de Identidade nº 32.525.414-X SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 123.525.846-88, residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, 152, Vila Rancharia, CEP 17780-000, na cidade de Lucélia, Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado…

Orientadora: Prof. Ms Ana Maria Busato PONTA GROSSA 2012 MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso, apresentado para a obtenção do título de grau superior na Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União, do curso Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA _________________________ Orientadora Prof. Ms. Ana Maria Busato…

o empresário responde de maneira ilimitada pelas atividades contraídas pela empresa durante o exercício de sua atividade perante os credores abrangendo ainda essa regra aos bens correspondentes ao cônjuge do proprietário no caso de o regime do casamento ser “comunhão de bens“. De acordo com a lei 12.441/11 (que começou a vigorar em 2012) foi instituída a EIRELE onde um único sócio pode constituir a empresa e responder pela mesma de maneira limitada ao capital (que deve ser cem vezes o…