Ispc Em Mocambique

ainda significativo défice orçamental, dado que as receitas internas colectadas cobrem somente 45% da Tabela de Despesas Publica. (Plano Estratégico da ATM – 2009/2010) Apesar da colecta destas receitas (ATM aponta que as receitas tributárias em Moçambique constituem cerca de 15% do total do PIB, com uma previsão de incremento de 0.5% ao ano e esta abaixo da media da região austral de África, onde as receitas tributárias representam 19 a 28% do PIB) o Estado ainda está muito aquém de…

livro de razão) e escrituração. Os pequenos comerciantes estão isentos de escrituração. São assim classificados os comerciantes individuais, com trabalho próprio ou da família, com volume de vendas anual de cerca de 2.500.000 MT são aplicavéis O ISPC que é o Imposto Simplificado para Pequeno Contribuintes aprovado pelo Decreto 14/2009. É ainda importante salientar a questão dos comerciantes irregulares, onde para estes, são aplicadas as seguintes restrições: Não tem…

DESAFIOS DE EXPANSÃO DAS RECEITAS FISCAIS EM MOÇAMBIQUE Rogério Ossemane INTRODUÇÃO As receitas fiscais representaram, no período de 1999 a 2008, cerca de 86% do total das receitas internas do país, constituindo, no entanto, menos de metade do Orçamento do Estado. Como proporção do PIB, as receitas fiscais atingiram o pico deste período em 2008, situando-se em 14.2%. Apesar deste crescimento, as receitas mantêm-se a um nível baixo relativamente à média da África Austral que ronda os…

vantagem de explorarem uma ampla gama de factores de diversas áreas (educação, saúde, câmbio, abertura, etc.) de modo a explicar o grau e as perspectivas de desenvolvimento económico de um país a partir da análise integrada dos dados obtidos. Moçambique está cada vez menos competitivo em matéria de atracção de investimentos. O país precisa de melhorar em várias áreas para levar a economia a um caminho de crescimento e desenvolvimento sustentável, tendo em conta o seu potencial de…

INDICE 1. INTRODUÇÃO 2 2. METODOLOGIA 3 2.1 OBJECTIVOS 3 3. CONCEITOS 3 4. FACTORES QUE INFLUENCIAM O AMBIENTE DE NEGÓCIOS 5 4.1 ANÁLISE DOS FACTORES QUE INFLUENCIAM O AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE. 5 4.1.1 LICENCIAMENTO DE ACTIVIDADE 6 4.1.2 AMBIENTE FISCAL 7 4.1.3 LEGISLAÇÃO LABORAL 9 4.1.4. ACESSO AO CRÉDITO 9 4.1.5 FACTORES LIGADOS A INFRA-ESTRUTURAS E SERVICOS: FORNECIMENTO DE ENERGIA E AGUA, ESTRADAS, PORTUARIOS E SRVICOS DE COMUNICACOES 10 4.1.6 PRODUTIVIDADE POR TRABALHADOR 11 4.1

prestação de serviços de telecomunicações e transportes internacionais, bem como montagem e instalação de equipamentos efectuados por essas entidades - a título de taxa liberatória | 10% | Rendimentos de títulos cotados na Bolsa de Valores de Moçambique – a título de taxa liberatória | 10% | Encargos não devidamente documentados e despesas de carácter confidencial ou ilícito (2) | 35% | (1) Note-se que existe um projecto de Lei em discussão na Assembleia da República que visa…

empresa. As formalidades a cumprir para criação de uma empresa na República de Moçambique são: 1. Reserva da Denominação da Empresa na Conservatória do Registo de Entidades Legais (2 Dias) 1.1. Requerimento 1.2. Cópia do B.I / DIRE / Passaporte de um dos Sócios 2. Preparação do Estatuto ou Contrato da Sociedade Nota: O Estatuto e/ou Contrato da Sociedade devem respeitar a legislação em vigor na Republica de Moçambique; 3. Pedido do NUIT (Número Único de Identificação Tributária) da…

Pequenos Contribuintes (ISPC); e o fortalecimento do regime fiscal para os sectores de mineração e dos petróleos. Todavia, continua a decorrer a materialização de vários objectivos, nomeadamente a integração dos sistemas de informação tributária e aduaneira; a cobrança de impostos através dos bancos; a melhoria das receitas das auditorias relativas ao total de receita; modernização da administração tributária; e a implementação dos tribunais fiscais. O sistema tributário em Moçambique é…

4. Reforma tributária nos países em desenvolvimento 10 3. Periodização da Reforma Tributária em Moçambique 14 3.1. Período de transição do sistema fiscal: 1975 — 1977 14 3.2. Política fiscal no contexto da economia centralmente planificada: 1977 — 1987 16 3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18 3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21 3.5. Reforma tributária no âmbito da integração regional na SADC 25 4. Evolução…

...............................................21 5.1.1. Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) 21 5.1.2. Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) 23 5.1.3. Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) 24 5.1.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 24 5.1.5. Outros Impostos sobre a Despesa 27 5.1.5.1 Imposto sobre Consumos Específicos 27 5.1.5.2 Direitos Aduaneiros 28 5.1.5.3 Taxa sobre os Combustíveis 28 5.1.6. Impostos sobre…