micro pequenas e medias empresas

acrescentado. Palavras-Chave: Micro, Pequena e Média Empresa, Pequeno Contribuinte. Introdução O estudo proposto sobre a análise da Micro, Pequenas e Médias empresas (MPME) em Moçambique, onde começa a ser notório a importância da MPME, com destaque na arrecadação de impostos e demais imposições. Este estudo procurará analisar as dificuldades resultantes da diversidade das classificações dos critérios para a definição das MPME. A classificação das MPME obedece vários critérios que deverão ser consideradas e analisadas de modo a perceber a relação existente entre atribuição dos critérios fixados pela legislação comercial e os fixados em sede da legislação fiscal. Compulsada a legislação moçambicana foi possível notar que a variedade de critérios existentes tem trazido consequências nefastas de indole económica, social e política e estas, na prática, são muito dificeis ou, eventualmente, impossível separar as suas análises. Os critérios apresentados denotam a variedade de objectivos que se tem em vista a atribuição de alvarás, quer para fiscalização assim como a própria arrecadação de receitas. A presente análise advém da realidade vivida hoje ao nivél dos sectores encarregues de arrecadar os impostos, sobretudo no que respeita aos impostos com regime de tributação simplificada e o ISPC. Esta análise terá em vista as perspectivas de crescimento deste grupo de empresas, bem como as opções e formas de tributação, através de um enquadramento baseado…

Miguel e Sr. Rafique pela paciência e pela disponibilização de material crucial para o meu estudo. 8. Aos fiscais dos mercados escolhidos e aos presidentes das Associações por terem dado o suporte necessário para o estudo. De modo geral, agradecer a todos que contribuíram nesta longa caminhada para o meu estudo. Agradeço por tudo. iii Lista de Abreviaturas AT – Autoridade Tributária de Moçambique. CMCM – Conselho Municipal da Cidade de Maputo. DAF’s – Direçcões de Áreas…

terceiro capítulo, vai tratar do desenho metodológico, descrevendo as estratégias que serão usada para a efectivação dos objectivos a serem delineados no presente projecto e, Enquanto no quarto capítulo far-se-á referência da apresentação, análise e interpretação de dados, a confrontação das hipóteses para verificar resultados apurados e, de igual modo, seguirão as conclusões, propostas, a bibliografia e anexo. 1. Tema e delimitação da pesquisa O estudo será realizado no Distrito…

ÍNDICE Páginas Lista de Abreviaturas 2 I. INTRODUÇÃO 3 II. Objectivos 4 a) Geral 4 b) Específicos 4 III. Metodologia 4 IV. Relevância do tema 4 V. Resultados esperados 4 1. IMPOSTO SIMPLIFICADO PARA PEQUENOS CONTRIBUINTES (ISPC) 5 1.1. Natureza e Âmbito 5 1.2. Regras de Incidência 5 1.3. Exclusão da Aplicação do IVA, IRPS e IRPC 6 1.4. Isenções 6 1.5. Determinação do Rendimento Colectável 6 1.6. Taxas Aplicáveis 6 1.7. Modelos do ISPC 6 1.8. Tempo obrigatório de permanência no ISPC 7…

SPEED For a Better Business environment Mozambique PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE ESTUDO SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE NO ÂMBITO DOS RESULTADOS APRESENTADOS PELO BANCO MUNDIAL NO RELATÓRIO “Doing Business 2012” Este documento foi encomendado pela CTA com financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) através do Projecto Speed. PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE Título do Programa: Procedimentos…

Evolução do Sistema Tributário Moçambicano……………………………………… 05 4.1 Período antes da independência…………………………………………………….. 05 4.2. Período à data de Independência ………………………………………………….. 07 4.3. Período após a Independência …………………………………………………….. 08 a) Reforma Fiscal de 1978 …………………………………………………………….. 08 b) Reforma Fiscal de 1987 (PRE) ……………………………………………………… 09 c) Reforma Fiscal de 2002 …………………………………………………………….. 11 5. Os Impostos no Sistema Tributário ………………………………………………….. 12 5.1…

Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio Fiscal e Números de Contribuinte 8 O domicílio fiscal é assim determinado: 8 2.3. Evolução Recente do Sistema e Quadro dos Impostos Actualmente bem Vigor 9 3. OS IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTARIO 12 3.1.Principais…

produção do petróleo referente ao mês de Março 2013. 20 ABR 2013 Entregar o imposto devido pela extracção do produto referente ao mês de Março 2013. Regime Normal Enviar a Repartição de Finanças competente a declaração periódica referente ao mês de Março 2013 acompanhada do respectivo meio de pagamento. Os contribuintes que não tenham realizado qualquer operação tributável estão igualmente obrigados a entregar a declaração periódica. Actos Isolados Os sujeitos passivos que…

O presente documento, visa facilitar as formalidades a cumprir para criação de uma empresa na República de Moçambique. O processo de registo deve obedecer a ordem abaixo, e todos os documentos devem ser requeridos na província, distrito ou localidade onde pretende instalar a empresa. 1. Reserva da Denominação da Empresa na Conservatória do Registo de Entidades Legais (2 Dias) 1.1. Requerimento 1.2. Cópia do B.I / DIRE / Passaporte de um dos Sócios 2. Preparação do Estatuto ou Contrato da…

Japão e chegará em Moçambique num período de 30 dias. Os produtos a vender são: Computadores; Laptop; Monitores; Router(wireless); Pastas; Flash; Impressora; Webcam; Teclado; Mouse; Projector; Colunas; Toner. A empresa vai operar de segunda-feira à sábado com os seguintes horários: De segunda-feira à sexta-feira das 8 horas às 17 horas com interrupção para hora de almoço que é das 12h até 14h. Sábado iremos abrir das 8h até 14:30h. Os produtos serão vendidos a pronto pagamento.…