Intervençao Do Estado Na Sociedade

partir dos autores apresentados ao longo da Unidade, como podemos caracterizar o Estado- e suas principais atribuições. De acordo com o livro texto, Estado é uma organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. De acordo com o sociólogo alemão Max Weber, o que caracteriza esse poder é o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade, assim o Estado exerce um poder estatal, e também segundo Norberto Bobbio com poder de…

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA O princípio da intervenção mínima consiste que o Direito Penal só deve ser aplicado quando houver extrema necessidade, mantendo-se como instrumento subsidiário (ultima ratio) e fragmentário. A subsidiariedade como característica do princípio da intervenção mínima, norteia a intervenção em abstrato do Direito Penal. Para intervir, o Direito Penal deve aguardar a ineficácia dos demais ramos do direito, isto é, quando os demais ramos mostrarem-se

Análise Estado Quanto às responsabilidades do Estado referentes às ações em favor do bem-estar social interno, diversas escolas de pensamento político e econômico posicionaram-se contra ou a favor dessa atuação. Os problemas de política econômica são situações conjunturais ou estruturais que, em última análise, impedem que se viabilizem as expectativas quanto aos resultados da PE. Exemplos de alguns problemas: inflação ou deflação, desemprego, “má” distribuição de rendas,…

Relação entre Estado, Governo e Mercado no Brasil ao longo do século XX: apontamentos de leitura Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues O Estado é uma organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. Sendo assim, não admite concorrência e exerce de forma monopolista o poder político que é o poder supremo nas sociedades contemporâneas. A preponderância do Executivo sobre os demais poderes do Estado se justifica pelas seguintes…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS EAD - GESTÃO PÚBLICA Estado, Governo e Mercado Pós-Graduando: Erlan Valêncio Albuquerque Profº.: Reynaldo Rubem F. Júnior As principais diferenças entre as visões de Estado de Adam Smith, Schumpeter e Keynes: Adam Smith (1723 - 1790) Economista escocês, com formação filosófica, lecionou em Glasgow e publicou duas obras importantes: A Teoria dos Sentimentos Morais e A Riqueza das Nações. Fonte: Acesso em: 29 jun. 2009. Apud COELHO (2009). …

DIREITO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO Veronica Rossato Esteves RESUMO Nesse artigo, através de uma interpretação da Constituição Federal de 1988 e de sua aplicação à sociedade brasileira, tem-se por objetivo principal, apresentar uma visão diferenciada ao direito econômico, retirando o viés de regulamentação do mercado e inserindo uma finalidade social. Isto é, o presente estudo tem a finalidade principal de estudar o direito econômico como meio

Keynes Estado é capaz de arbitrar a concorrência e controlar as variáveis econômicas mais relevantes, como as taxas de desemprego e da inflação. Keynes, em seu estilo didático, propõe a constituição de um Estado forte, capaz de dirigir a economia capitalista. 2. Por que existe o Setor Publico? Para proporcionar a segurança social, administrar o planejamento urbano e organizar a defesa nacional. 3. Quais os principais objetivos a serem alcançados com a sua intervenção? A…

Genese do Serviço Social Perspectiva Endogenista Sustenta a origem do SS na evolução, organização e profissionalização das formas anteriores de ajuda, caridade e da filantropia, vinculada agora à intervenção da QS. Bases da profissão datam das primeiras formas de ajuda, encontrando-se geralmente nas obras de Tomas de Aquino e Vicente de Paula Alguns autores dessa tese entendem os antecedentes do SS como sendo qualquer forma de ajuda. SS se caracteriza fundamentalmente pela caridade,…

A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PELO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE Mateus Simões de Almeida∗ RESUMO A intervenção do Estado no domínio econômico é prática corrente, tendo já lançado suas bases positivas nas legislações em quase todo o mundo. A legitimação desse processo, todavia, encontra maiores dificuldades de se impor. Impregnada por uma lógica ainda liberal a sociedade reluta em aceitar essa ingerência que, por vezes, é vista mesmo como uma agressão…