Interpretação Especificadora

A interpretação jurídica, que ocorre sempre que a norma jurídica objeto do estudo não for suficientemente clara, deve buscar sempre o sentido pretendido pela própria lei (mens legis) e não o sentido pretendido pelo legislador (mens legislatoris). É que, após editada uma lei, a opinião do legislador já não tem importância, pois a norma ganha vida própria, submetendo o próprio legislador, que também estará obrigado a cumpri-la [26]. Por fim, para fixar o sentido e o alcance da norma, o intérprete

TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO - XVIII I - Métodos hermenêuticos: - Os métodos de interpretação, constituem regras técnicas que visam à obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Estes problemas são de ordem sintática, semântica e pragmática: 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática (sintática): os problemas sintáticos referem-se às questões das palavras nas sentenças, assim temos: a) interpretação…

Hermenêutica Jurídica Na área jurídica, hermenêutica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos legais de uma sociedade. METODOS HERMENEUTICOS Na verdade, são regras técnicas que visam

Seabra Métodos Hermenêuticos Interpretação Gramatical, Lógica e Sistemática Interpretação Gramatical Também denominada filológica, literal ou semântica. Atribui significado básico ao texto constitucional. O sentido básico ou literal servirá à interpretação como uma primeira orientação e delimitará o campo no qual se movimentará o operador do direito. Sua importância advém do processo de concretização, implementado pelo jurista, pelo jurista. A chamada interpretação gramatical tem…

A INTERPRETAÇÃO JURIDICA Tal interpretação é feita, sempre, conforme algumas regras e enunciados preestabelecidos; realizada de acordo com regras de como interpretar regras jurídicas. O nome dado à ciência que estuda e confecciona o repertório de enunciados a serem respeitados pela via interpretativa é hermenêutica. A interpretação é nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos pela ciência da hermenêutica. Uma coisa é interpretar a norma…

TÓPICOS PARA O TRABALHO DE HERMENÊUTICA Métodos e tipos dogmáticos de interpretação I Métodos hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática; Gramatical: Quando se enfrenta uma questão léxica, a doutrina costuma falar em interpretação gramatical, pois se parte do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significados da norma. É certo, também, que as exigências gramaticais da língua, por si só

métodos de interpretação Quando discutimos a plenitude do sistema surge um problema que se refere á possibilidade de por via hermenêutica suprir as lacunas do ordenamento existente. A questão dos modos de interpretação diz respeito aos instrumentos técnicos à disposição do interprete para efetuar o preenchimento ou colmatação da lacuna. A analogia não só é usada para preencher ou colmatar um vazio, mas para mostrar o vazio. Do ângulo hermenêutico, discute-se a legitimidade de a…

meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito,é a teoria científica da arte de interpretar, aplicar e integrar o Direito. Portanto, trata-se de técnica específica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal . 2- Em que acepções é usado o termo hermenêutica jurídica? R: 3- O que é hermenêutica jurídica em sentido amplo? R: 4- Qual a correlação existente entre a interpretação, a aplicação e a integração do Direito? R: 5- Em que consiste a tarefa da…

HERMENÊUTICA JURÍDICA Do grego “hermeneutike” e o primeiro a usá-la foi o filósofo Platão. A hermenêutica estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Lei: rege a sociedade, disciplina o bem de todos. Jean Jacques Rousseau diz que: “todos os direitos são fixados pela lei”. A interpretação requer conhecimento técnico, seguindo princípios e diretrizes. O juiz já não está mais sujeito à letra da lei, devendo interpretá-la para uma aplicação mais justa do Direito. Assim

Natal-2007 Introdução A palavra hermenêutica é derivada do termo grego hermeneutike e o primeiro homem a empregá-la como palavra técnica foi o filosofo Platão. A hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia noticia. Hermes seria o deus, na mitologia grega capaz de transformar tudo o que a mente humana não compreendesse a fim de que o significado das coisas…