liao baio

Páginas: 2 (278 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
HERMENÊUTICA JURÍDICA
Do grego “hermeneutike” e o primeiro a usá-la foi o filósofo Platão. A hermenêutica
estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação.
Lei: regea sociedade, disciplina o bem de todos. Jean Jacques Rousseau diz que: “todos os
direitos são fixados pela lei”.
A interpretação requer conhecimento técnico, seguindo princípios ediretrizes. O juiz já não
está mais sujeito à letra da lei, devendo interpretá-la para uma aplicação mais justa do Direito.
Assim, por meio da hermenêutica é possível suprir aslacunas que haja no ordenamento,
aplicando a analogia para preencher esse vazio ou suprir situações em que a lei não é
satisfatória.
Para isso é possível usar vários meios, métodose técnicas.
MÉTODOS: são usados para a obtenção de um resultado.
- Interpretação literal ou gramatical: a correta escrita permite o correto significado da norma.
A letra da normaé o ponto de partida da hermenêutica.
- Interpretação lógico-sistemático: qualquer princípio isolado deve estar em harmonia com os
princípios gerais.
- Interpretação histórica:surgiu da Escola Histórica de Savigny – a lei é situada no progresso do
tempo. Acompanha a sociedade em sua evolução humana e social.
- Interpretação histórico-evolutiva: o sentidoda norma é alterada com as necessidades sociais
do momento. - Interpretação teleológica: dar ao texto um sentido que resulte haver a norma regulado a
espécie a favor e não emprejuízo de quem ela visa proteger.
TIPOS DE INTERPRETAÇÃO:
- Especificadora: não é preciso aprofundar a intepretação da norma, mas até o ponto em que
os problemas estejamrazoavelmente decididos.
- Restritiva: limitar o sentido da norma.
- Extensiva: revelação de algo implícito, sem quebrar a estrutura.
Interpretar é revelar o sentido e o alcance da norma.
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