Instrumentalidade Do Processo Candido Dinamarco

possível solução para o problema que entendemos ser a promoção pelo poder público de uma educação jurídica básica, bem assim enfatizamos os métodos alternativos para a solução conflitos e analisamos a perspectiva no anteprojeto do novo código de processo civil sobre a temática da conciliação. 2. ACESSO À JUSTIÇA: SIGNIFICADOS E IMPLICAÇÕES A partir do momento em que o homem passou a viver em sociedade, fez-se necessário a presença de um conjunto de normas que disciplinassem as…

torna-se imutável. Após, entraremos ao tema da relativização, quando relativizar, as posições doutrinárias e jurisprudenciais, bem como as soluções para a relativização. 12 2 ATOS DO JUIZ O juiz, sendo a presença do Estado e condutor do processo, é o responsável pela outorga da tutela jurisdicional. Iremos analisar os principais atos que a ele compete e que tem o dever de praticar, por ser competente pela ordenação da marcha procedimental e por dar solução ao conflito levado…

26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, “a ação declaratória é meio processual hábil para se obter a declaração de nulidade do processo que tiver corrido à…

de Oliveira Pinto Júnior Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal rol de abreviaturas e siglas Ac. Acórdão art. Artigo CC Código Civil Brasileiro de 2002 CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Des. Desembargador DJ Diário de Justiça DJE Diário de Justiça Eletrônico ed. Edição HC Habeas Corpus Min. Ministro nº. Número p. Página…

precisam de uma gama maior de cuidados. E, como bem preceitua Cintra, Grinover e Dinamarco (2002, p.33): Seja nos casos de controle jurisdicional indispensável, seja quando simplesmente uma pretensão deixou de ser satisfeita por quem podia satisfazê-la, a pretensão trazida pela parte ao processo clama por uma solução que faça justiça a ambos os participantes do conflito e do processo. Por isso é que se diz que o processo deve ser manipulado de modo a propiciar às partes o acesso à…

HORIZONTE Curso de Direito - 4º período - Noite Teoria Geral do Processo PROCESSO: o que mais importa saber Helder Rúgio Patrícia Saturnino Patrick Eduardo Renato José Rodrigo de Resende Thatiane Sant'Ana Belo Horizonte – MG 2011 Helder Rúgio; Patrícia Saturnino; Patrick Eduardo; Renato José; Rodrigo de Resende e Thatiane Sant'Ana PROCESSO: o que mais importa saber

3.1 O processo da "cognitio extra ordinem" no Direito Romano pós-clássico................................................................................................................................12 3.2 Reflexos históricos.......................................................................................................13 4. O Processo segundo o Estado Democrático de Direito..........................................................15 4.1 Teoria Neo-institucionalista do Processo......

publicidade dos atos processuais e da isonomia; 5. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo civil; 6. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo penal; 7. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo do trabalho; 8. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo coletivo; 9. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo administrativo; 10. Algumas questões práticas; 11. Conclusão; 1. Introdução Com…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Tatiana Malanquini Hygino Orientador Prof. Jean Alves Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS O Código de Processo Civil prevê três tipos de processo: de conhecimento, de execução e cautelar. O primeiro pode seguir o procedimento ordinário, que, por sua vez, divide-se em ordinário ou sumário, ou especial. Todos os processos que a lei não atribua procedimento espacial obedecem ao comum. A identificação deste ocorre por exclusão. A legislação não enumera ou relaciona os processos que sigam o procedimento comum, uma vez que estes são definidos por