Institutos De Direito Familia Aplicados A União Estavel Homoafetiva

279 Bruno Rossi Doná* A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ThE lEGAl PoSSiBiliTy oF ADoPTion By hoMoSExUAl CoUPlES lA PoSiBiliDADE JURíDiCA DE ADoPCión PoR PAREJAS hoMoAFETiVAS Resumo: O presente estudo tem como escopo primordial fazer uma análise sobre a possibilidade jurídica e a viabilidade social da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Nessa esteira, as fontes de pesquisa utilizadas foram basicamente as obras listadas nas referências e

REPÚBLICA DE 1988 E OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA ................................................................................................................................04 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.................................................................................04 3.1 Princípio da igualdade entre os cônjuges ...........................................................................04 3.2 Princípio da pluralidade das formas de Família…

Trabalho de Direito Civil V União Estável Profº Cristiano Aluno: Humberto de Alencar Magalhães Matrícula: 0808105 Turma: 2151 Turno: Noturno Data: 15/09/2011 Esta atividade corresponde à reposição de aula conforme informado em sala. Ressalto que este material deve ser impresso e entregue no dia 22/09/2011 na sala de aula. Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios.…

via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP EFEITOS CIVIS E PREVIDENCIÁRIOS REFERENTES AO DIREITO DE FÁMILIA Trabalho destinado á disciplina APS do 9 semestre do curso de direto São José do Rio Preto 2014 AS UNIÕES POLIAFETIVAS INTRODUÇÃO A questão envolvendo as Uniões Poliafetivas tomou os noticiários no ano de 2012 e dividiu opiniões principalmente no mundo jurídico, com a agravante de que o Poder Judiciário ainda não se manifestou sobre o tema. A…

SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como relações homoafetivas – bem como a importância do seu reconhecimento legal

FACULDADE ESTACIO DE SÁ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Alessandra Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Rio de Janeiro 2011 Alessandra Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Trabalho apresentado: a professora Beatrice Marinho

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL: ASPECTOS LEGAIS E MORAIS CURITIBA 2012 ANDRÉ BORGES, JULIA SPINICCI, MATHEUS KAVALCO E THAÍS LAZZARINI O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL: ASPECTOS LEGAIS E MORAIS Analise sobre o Casamento homoafetivo no Código Civil e seus aspectos legais e morais, apresentado ao curso de direito visando obtenção de nota. Orientador:…

1 INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO ­ IUESO Adoção Homoafetiva e Alienação Parental GOIÂNIA­GO 2015 Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo ­ IUESO Bacharelado em Direito Psicologia Juridíca Professora: Ludmylla Dayrell Alcanfor Turma: DR01R29 2 Adoção Homoafetiva e Alienação Parental Denny Valadão Cleiton Costa João Bueno Lariaine Silva Marcelo Araújo Paulo Ronai…

Acadêmica Curso de Bacharel em Direito Kenio Roberto Araújo Nogueira UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO BRASILEIRO Belo Horizonte 2011 Kenio Roberto Araújo Nogueira A UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO BRASILEIRO Orientador: Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos Especialista em Direito de Economia da Empresa e Contratos. Doutorando em Ciências Jurídicas Sociais.   Belo Horizonte 2011 Kenio Roberto Araújo Nogueira A UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO BRASILEIRO…