Institutos Da Isenção

câncer utilizem os benefícios previstos na legislação brasileira, resgatando desta forma a sua cidadania. 1 Crédito/Resgate •Financiamento especial para deficientes físicos •Isenção de CPMF •Saque do FGTS •Saque do PIS/PASEP 06 07 08 11 Imposto de Renda •Abatimento de despesas no imposto de renda •Isenção de imposto de renda na aposentadoria 15 15 Moradia •Quitação do financiamento da casa própria junto ao Sistema Financeiro de Habitação por meio de Seguro Habitacional 17

20 ISSN 1677-7069 3 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2013 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL N o 1, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria Interministerial n o 305, de 28 de agosto de 2013, do…

DOCUMENTOS DE IDENTIDADE Deve ser apresentado pelo menos um dos documentos abaixo relacionados Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação, exceto as Carteiras de Identidade expedidas pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Pará, que receberam nº. de Registro Geral - RG - igual ou inferior a 1.299.999, por terem sido invalidadas em cumprimento ao Decreto nº. 1.105 de 1º de março de 1996; Carteira Nacional de…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI. RESPOSTAS: 1ª Questão: antecedente: critério material – industrializar produto previsto na TIPI ou importar bem proveniente do exterior; critério espacial – Qualquer local do território nacional; e critério temporal – Saída do bem industrializado. conseqüente: critério pessoal – o sujeito ativo é a União Federal e o sujeito passivo o industrial próprio e por

Não abrange: Contribuição de Melhoria Empréstimo Compulsório Taxas IMUNIDADE Imunidade é instituto de sede constitucional É forma de não-incidência constitucionalmente qualificada Imunidade atua no plano da definição da competência ISENÇÃO A regra isentiva indica uma dispensa legal no campo da tributação É uma possibilidade normativa de dispensa legalmente qualificada Isenção opera no plano do exercício da competência IMUNIDADE DAS ENTIDADES POLÍTICAS…

julgadores. Cuida o pleito originário de MANDADO DE SEGURANÇA, por meio da qual postula a ora Agravante provimento para declarar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, incidenter tantum, do art. 56 da Lei nº 9.430/96 que, indevidamente, revogou a isenção da COFINS para as empresas prestadoras de serviços legalmente regulamentados, conferida pelo art. 6º da Lei Complementar nº 70/91, bem como o direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição…

Questionário 53 a 150 53ª QUESTÃO: Fato gerador da obrigação tributária: (b) É o berço da obrigação tributária, pois é a sua causa suficiente para o seu nascimento. Dos institutos do Direito Tributário é o que assume maior importância. 54ª QUESTÃO: O que é subsunção? (b) Dá-se com a harmonia do tipo legal com o acontecimento fático. 55ª QUESTÃO: O que é efusão? (b) Decorre da subsunção com o surgimento dos efeitos da relação jurídica. 56ª QUESTÃO: O fenômeno da efusão acontece: (c)…

Quando a exclusão do tributo não ocorrer de forma direta pela Constituição, mas sim por lei, estamos falando de isenção e não de imunidade. A isenção ocorre quando a lei cumpre um comando constitucional. Segundo o posicionamento do CTN, as isenções definem as hipóteses de exclusão do crédito tributário, previsto em lei. A diferença entre imunidade e isenção é que, a primeira é decorrente diretamente da Constituição, não havendo hipótese de incidência, nem fato gerador, enquanto

devedor ou não encontrados bens sobre os quais possam recair a penhora). d) Esgotado o prazo prescricional dessa ação, o que se extingue: o direito de ação ou o próprio crédito tributário? R: No direito tributário ocorrerá o afastamento de ambos os institutos, uma vez que, diferente do que ocorre na esfera cível, onde a prescrição fulmina apenas o direito de ação, subsistindo o direito em si, em sede tributária a prescrição extinguirá o direito de ação e, também, o próprio crédito…

• Serviços 24 horas de concierge, táxi, lavanderia e serviço de quarto; • 3 restaurantes, 2 bares, piscina e salão de festas na cobertura. - O Primeiro 5 Estrelas do Ceará - Hotel do Ano (Guia 4 Rodas) - Prêmio Desempenho do Instituto Miguel Calmon nas categorias "Melhor Empresa do Ceará e do Nordeste" - Maior Empresa de Serviços Gerais do Ceará (Gazeta Mercantil) - Certificação ISO 9001 TELEVISÃO João Pessoa - R. Monsenhor Walfredo Leal, - Atuação na…