Institutos Da Democracia Semidireta

destacadas. Democrática: direta, indireta e semidireta. *direta = os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. *indireta = os cidadãos elegem representantes os quais serão responsáveis pelas tomadas de decisão em seu nome. *semidireta = o povo participa diretamente, propondo, aprovando e autorizando a elaboração de uma lei, agindo em conjunto com os representantes eleitos. Institutos representativos da democracia semidireta: Plebiscito.…

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar sobre assuntos…

Direito Eleitoral Ficha 1 Conceito Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público Interno cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Destina-se a regulamentar: • • • • • • • • • • • • O alistamento eleitoral; A filiação partidária; Os partidos políticos; O registro de candidatura; A propaganda política; O processo de votação, apuração, proclamação dos eleitos e diplomação; A prestação de contas das…

referendo é instituto de democracia semidireta que vem sendo aplicado por muitos países ao longo dos anos, permitindo a participação do povo nas decisões políticas do Estado. Trata-se do segundo mecanismo de participação popular apresentado no art. 14, II, da Constituição Federal. Conceito A denominação vem do latim referendu, mas é com a expressão ad referendum, que significa “para aprovação”, que o termo encontrou a sua verdadeira identidade com o instituto…

Conforme o texto de Alexandre Navarro Garcia, a democracia direta vem sendo aplicada desde a Antiga Grécia (séculos IV e V a.C.). O paralelo moderno que hoje encontramos da democracia dos gregos seria o governo comunitário de algumas cidades da nova Inglaterra( no séc. XVIII com a realização de assembléias ) e dos três mais antigos cantões da Suíça , Unterwald,Appenzell e Glarus. Nesses lugares os cidadãos maiores de idade comparecem as assembléias populares (Landesgemeinden) , onde…

democrático é aquele em que o próprio povo governa, nele se coloca o problema do estabelecimento dos meios para que o povo possa externar sua vontade. * Democracia Direta é a pratica de pronunciamento direto do povo. Referindo-se a esta pratica, Burdeau qualifica-as de mera curiosidade histórica, entendendo que só existe mesmo a democracia direta na Landsgemeinde. * Landsgemeneinde trata-se de uma assembléia, aberta a todos os cidadãos do Cantão que tenham direito de votar,…

.......................................................... 4 2.2 DEMOCRACIA............................................................................................ 6 2.2.1 Conceito ................................................................................................. 6 2.2.2 Democracia Direta ................................................................................. 6 2.2.3 Democracia Semidireta....................................................................

1. Introdução A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para

dispostas hierarquicamente, onde a norma fundamental fecha o ordenamento jurídico dando unidade ao direito. - Diferencie a democracia direta, da indireta e da semidireta, indicando qual delas é reconhecida pelo Brasil. R: A direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. A indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em…

chefe). -> estrutura democrática – vigora a soberania do povo, verifica-se o governo do povo (regra da maioria). Kelsen nos traz um conceito de democracia fundamentado não só no voto do povo, mas também na liberdade de consciência, de culto, de religião e de trabalho, aqui democracia é uma técnica de liberdade. Rousseau dita que a democracia é um regime do povo, pelo povo e para o povo. A participação política é um direito fundamental consagrado na Declaração dos Direitos…