Indique A Assertiva Correta Acerca Do órgão Judicial Competente Para Julgar Crime Político Praticado Por Cidadãos Brasileiros No Território Nacional

legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral (ou, raramente, de abrangência individual) que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas. c) O Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes.Ele possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais em determinado país.…

ADMINISTRATIVO Direito Administrativo, Celso Spitzcovsky (Paloma) Direito Administrativo (Sinopse Jurídica), Márcio Fernando Elias Rosa (Saraiva) Curso de Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello (Malheiros) Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meirelles (Malheiros) Curso de Direito Administrativo, Lucia Valle Figueiredo (Malheiros) Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Atlas) DIREITO CIVIL Direito Civil – Parte…

. . DE N QUESTOES 19ª Edição, Revista e Atualizada PARTE INTEGRANTE DA OBRA DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO NAO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE � METO DO *** ------ O �-----Nacional GEN I Grupo Editorial Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense, Forense Universitária, que publicam nas áreas científica, técnica e profissional. Método e Essas empresas, respeitadas no mercado editorial, construíram catálogos inigualáveis, com obras que têm sido decisivas

primeiras páginas de sua Teoria Geral do Direito Civil. Mas uma pesquisa mais rigorosa revela outras significações igualmente importantes. O termo "direito" é empregado em sentido nitidamente diverso nas seguintes expressões: 1. o "Direito" brasileiro proíbe duelo; 2. o Estado tem o "direito" de cobrar impostos; 3. o salário é "direito" do trabalhador; 4. o "Direito" é um setor da realidade social; 5. o estudo do "Direito" requer método próprio; Cada uma dessas frases…

profissional (art. 3º da Lei 4898/64). O administrador não pode invocar a auto-executoriedade para violar o domicílio, pois é um direito sob cláusula de reserva judicial, isto é, o administrador só pode entrar durante o dia com um mandado judicial. Assim, também, ocorre com as comunicações telefônicas, uma vez que só podem ser violadas por clausula judicial. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de…

Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii)…

.......................................... 17 1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade; 2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03). Guarda Municipal -…

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culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii) Não há…

Considerando o seguinte trecho da matéria de jornal, assinale a alternativa correta: “Muito sumariamente, a intolerância pode ser definida como uma atitude de ódio sistemático e de agressividade irracional com relação a indivíduos e grupos específicos, à sua maneira de ser, a seu estilo de vida e às suas crenças e convicções. Essa atitude genérica se atualiza em manifestações múltiplas, de caráter religioso, nacional, racial, étnico e outros. De modo geral, a intolerância religiosa era…