Incoterms: princípios basilares

INTERNACIONAL INCOTERMS: PRINCÍPIOS BASILARES São Paulo 2012 Índice 1. Introdução 3 2. Soft Law e Câmara de Comércio Internacional 3 3. A evolução histórica, o contexto, as razões para o surgimento e o conceito de Incoterms 5 4. Especificidades dos Incoterms, seu papel no comércio internacional e suas vantagens 7 5. Os Incoterms 2000 11 6. Os Incoterms 2010 18 7. Incoterms e técnica contratual – incorporação, efeitos e problemas 18 8. Exemplos de cláusulas que se referem aos Incoterms em contratos de compra e venda internacional 20 9. Conclusão 22 10. Referências bibliográficas 22 1. Introdução O presente trabalho é, juntamente com a apresentação de um seminário durante a aula de Direito do Comércio Internacional, fruto de pesquisa sobre os principais temas que cercam os Incoterms. A abordagem de tais princípios basilares se dará da seguinte forma: explicação da relação existente entre a Soft Law e a Câmara de Comércio Internacional, passando pela evolução histórica (bem como razões e contexto do surgimento) dos Incoterms, a seguir as especificidades dessas cláusulas e suas vantagens no comércio internacional, após a enumeração das 13 cláusulas dos Incoterms 2000, uma breve análise a respeito dos Incoterms 2010 e por fim, a relação entre técnica contratual,…

skip to main | skip to sidebar INCOTERMS 2010 sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 O Siscomex e os novos Incoterms Diariamente somos consultados sobre como efetuar registro de operações DAP e DAT no Siscomex. Afinal, o Siscomex já foi alterado? Não. O Siscomex – tanto importação como exportação – ainda não foi alterado visando à incorporação dos novos termos – DAP e DAT, dos Incoterms 2010. A propósito, no que tange às operações importação, o Siscomex contém (ainda) a…

INCOTERMS – Termos de comércio Internacional ORIGEM DOS INCOTERMS - Os Incoterms surgiram em 1936, quando a Câmara Internacional do Comércio - CCI, com sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional.O constante aperfeiçoamento dos processos negocial e logístico, com este último absorvendo tecnologias mais sofisticadas, fez com que os Incoterms passassem por diversas modificações ao longo dos anos, culminando…

INCOTERMS 2000 1 A globalização da economia proporcionou às empresas um acesso mais amplo do que alguma vez tiveram aos mercados de todo o mundo. As mercadorias são vendidas em mais países, em maiores quantidades e em maior variedade. Mas, à medida que aumentam o volume e a complexidade das vendas internacionais, aumenta também a possibilidade de se originarem desentendimentos e litígios onerosos, o que acontece quando os contratos de venda não são redigidos de forma adequada.…

Brian Ruzene Salerno TIA 3121881.4 Sala 3L Resumo Capítulo 3 – Incoterms Os Incoterms são um dos melhores exemplos da “Lex Mercatória” – lei dos mercadores – instituída ao longo do tempo pelos costumes. Trata-se de regras in- ternacionais para a interpretação dos Termos Comerciais fixados pela Câmara do Comércio Internacional. A CCI instituiu, em 1936, os INCOTERMS (International Commercial Ter- ms). Os Termos Internacionais de Comércio, inicialmente, foram empregados nos…

INCOTERMS 2010 – NOVA VERSÃO Fonte: Jornal Estado de Minas, de 07/02/11, Caderno Direito &justiça Fabiane Verçosa – Advogada, doutora e mestre em direito internacional e da integração econômica pela UERJ, professora da Faculdade de Direito do Ibmec – RJ da pós-graduação da FGV Direito Rio, responsável pelo Núcleo de Arbitragem do escritório Tostes e Associados Advogado Em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor a Publicação 715 da Câmara de Comércio Internacional (CCI), na…

Incoterms Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro. Enfim, os…

Contrato Inconterms Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.…

de contratação chamado International Commercial Terms – INCOTERMS. 2 – OS TERMOS Desde longa data os comerciantes se interessaram em discutir os custos incorridos no transporte da mercadoria do local da venda ao destino final – o comprador. Alguns custos incorridos numa transação internacional são mostrados a seguir: licenças de importação e exportação; impostos e despesas aduaneiras na exportação; impostos e despesas aduaneiras na importação; frete; seguro;…

desde 1970 • Professor de Câmbio, Pagamentos Internacionais, Operações Documentárias e Incoterms • Diretor da Master Trade Consultoria • Consultor para assuntos de Câmbio e Pagamentos Internacionais • Especialista em Publicações da CCI – Câmara de Comércio Internacional, Paris, com destaque para Crédito Documentário e Incoterms • Membro do UCP Consulting Group para a revisão da UCP, da International Chamber of Commerce, Paris Condições Internacionais de Compra e Venda…