Incorporação Societária Reversa

à mensuração e às divulgações decorrentes de operações de “combinação (ou concentração) de negócios”. Para fins deste Pronunciamento, combinação (ou concentração) de negócios compreende a aquisição de participações societárias, aquisição de negócios, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão e alteração de controle. Quando da ocorrência da combinação (ou concentração) de negócios deve ser apurado o ágio ou deságio. Ao longo deste documento, as transações descritas neste item…

fiscais ou de bases negativas apurados, limitados à denominada trava de 30%. Por outro lado, regula ainda a forma com que o direito à compensação subsiste, especialmente em face de eventos de cisão, incorporação ou fusão de sociedades. Indaga-se: é cabível a denominada “incorporação reversa” ou “incorporação às avessas”, isto é, a operação em que figura como incorporadora a sociedade detentora de prejuízos fiscais, realizada justamente para que estes não se percam? Dito de outra…

matriz do sistema tributário. Finalizando, poderá ser interpretada, extensivamente conforme descreve o artigo 110 do CTN, pois a lei tributária não poderia alterar a definição o conteúdo e ainda o alcance da ciência contábil, vez que, já houve a incorporação da realização da receita do confronte entre despesas e receita. Portanto viola, os princípios da supremacia da constituição e do devido processo legal, e para finalizar o principio da capacidade contributiva. 5. Há um período…

data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assuntos Examinamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo de 31 de dezembro de 2013, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, mas não é requerida para as entidades de capital fechado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão…

das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões. Ativo permanete-investimento – Formação, classificação das contas, métodos de avaliação, tratamento contábil específico das participações societárias, conceitos envolvidos, provisões atinentes, critérios e métodos para companhias fechadas e abertas. Ativo permanente imobilizado – itens componentes, métodos de avaliação, tratamento contábil, processo de reavaliação, controles…

em 1928, está presente em 13 Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, e possui 46 lojas próprias e 9 lojas franqueadas. No dia 30 de novembro de 2008 a controladora Livraria Saraiva foi incorporada pela controlada Siciliano. Essa incorporação reversa resultou na criação de uma nova empresa, a Saraiva e Siciliano S.A.. Participação de mercado 5% Sistemas de ensino 5% Científicos, técnicos e profissionais 8% Obras Gerais 3% Religiosos 17% Didáticos Linha de produtos e…

FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ FRANCISCA JANICLEIDE DOS SANTOS CONTABILIDADE SOCIETÁRIA II BELÉM – PARÁ 2012 FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ FRANCISCA JANICLEIDE DOS SANTOS CONTABILIDADE SOCIETÁRIA II Trabalho do Curso de Ciências Contábeis orientado pelo docente Dinaldo Araujo e, apresentado como requisito parcial para obtenção de avaliação na disciplina Contabilidade Societária II. BELÉM – PARÁ 2012 INTRODUÇÃO A Contabilidade Social é um processo…

Outros assuntos Examinamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo de dezembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, mas não é requerida para as entidades de capital fechado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente…

aquisição ................................................................................................. 62 3.2 Incorporação ......................................................................................66 Incorporação entre sociedades não pertencentes a um mesmo grupo econômico (combinação de negócios entre partes independentes) ......................... 67 Incorporação entre empresas sob controle comum ................................................. 70 3.3 Fusão…

termo combinação de negócios não estava previsto na legislação societária de forma explícita, como nas normas americanas e internacionais. Contudo, a Lei nº 6.404 e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) consideravam as combinações, apenas quanto à forma jurídica (incorporação, fusão e cisão), embora na essência elas fossem praticadas. Segundo a lei 6404/76 nos artigos a seguir, tem-se: Artigo 227: “A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades…