Impostos Municipais Pesquisa

estadual e municipal. Leis que ajudam, defendem e organiza o processo de outras normas, emendas e decretos. O objetivo principal da pesquisa é a interação entre o grupo e apresentar um estudo sobre o mundo das leis, a fim de apontar novos conceitos e contribuir para a aprendizagem. Justificando assim, o enriquecimento do conhecimento em equipe para a formação de cidadãos conscientes participando no meio social. A metodologia utilizada é a bibliográfica, através de leituras e pesquisas…

Assim, ao falarmos do tributo dizemos tratar-se de uma obrigação imposta ao indivíduo mediante lei, sem caráter punitivo, que paga parcela de sua riqueza ou aferição de renda, cobrada através de arrecadação vinculada diretamente ao ente credor. O imposto é um tributo ao qual sua arrecadação não está diretamente vinculada a uma contraprestação de serviço do Estado para o bem específico daquele individuo que o pagou, mas sim, a sua arrecadação será utilizada para custear as despesas da…

IPTU: CONCEITUAÇÃO, DESTINAÇÃO E REAJUSTE Pollyanna Cordeiro Alexandre Machado1,Ana Paula de Queiroz Silva dos Santos2 O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função…

Pública – PNAP Universidade Estadual de Montes Claros/MG Especialização em Gestão Pública Municipal PROJETO DE PESQUISA Montes Claros - MG 2012 LÍLIAN JEANINI SOARES LEÃO A incidência do ITBI em imóveis objetos de compromisso de compra e venda no município de Montes Claros. Projeto de pesquisa apresentado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão…

EDUCAÇÃO SUPERIOR E PESQUISA LTDA – FACULDADE ITOP PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO E AUDITORIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DALSIZA ANDRADE DIAS AUDITORIA DE RECEITAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PALMAS – TO 2012 INSTITUTO TOCANTINENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PESQUISA LTDA – FACULDADE ITOP AUDITORIA DE RECEITAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IMPOSTO PREDIAL E…

IPTU Art. 32. (CTN) O imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. §1º. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes

FORTALEZA – CEARÁ. Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Integrada do Ceará, como requisito parcial para elaboração do artigo de conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis, tendo como orientadora de conteúdo a Profª. Marta Chaves. FORTALEZA 2012 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal de 1988, através do seu art. 156, III, e definido na Lei Complementar nº 56/1987, outorgou de competência tributária aos municípios para instituir o Imposto Sobre…

Políticas Públicas em educação à luz do Fundeb e seu impacto no sistema municipal de educação na cidade de Parnaíba-Pi, no período de 2013 a 2015. Linha de pesquisa: Política de educação SUMÁRIO 1. Justificativa...............................................................................................04 2. Tema.........................................................................................................05 …

sucesso, seja em qual área for, eu optaria pela perseverança, pela determinação. A disposição de aguentar até o fim, de ser derrubado 70 vezes e ao se levantar do chão, dizer: Aqui vai a queda número 71. (Richard M. Devos) RESUMO A presente pesquisa analisa o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério do Município de Peixoto de Azevedo – MT, para tanto partimos da seguinte…

NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG TEÓFILO OTONI – MG 2014 4 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Ketlyn Souza Batista AS IMPLICAÇÕES DA SONEGAÇÃO DO ISSQN NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito para aprovação na disciplina TCC I, orientada pelo Professor: Dr. Luciano Lavall. Área de Concentração: Contabilidade Gerencial e Pública.