Direito e legislação

DISCIPLINA: Direito e Legislação

NO MUNDO DAS LEIS

INTRODUÇÃO

A sociedade vive no mundo das leis, ao longo dos anos o numero de normas crescem tanto no âmbito federal, estadual e municipal. Leis que ajudam, defendem e organiza o processo de outras normas, emendas e decretos.
O objetivo principal da pesquisa é a interação entre o grupo e apresentar um estudo sobre o mundo das leis, a fim de apontar novos conceitos e contribuir para a aprendizagem. Justificando assim, o enriquecimento do conhecimento em equipe para a formação de cidadãos conscientes participando no meio social.
A metodologia utilizada é a bibliográfica, através de leituras e pesquisas em sites que abordam o tema envolvendo a disciplina de direito e legislação. Os temas abordados nessa pesquisa se da através do poder legislativo ordinário e suas etapas, as alterações e revogações das leis, o código civil e a maioridade ou menores aprendizes conforme a Consolidação das leis trabalhistas, os tributos estaduais e municipais e o imposto com o maior rendimento para o poder sobre as empresas em geral.

No mundo das leis

O processo legislativo apresenta como um conjunto de regras que disciplina a elaboração da lei e tem a competência de elaborar várias espécies normativas, entre elas a lei ordinária, que são as leis elaboradas pelo Congresso Nacional em sua área Federal, pela Assembleia Legislativa na área Estadual e pela Câmara de vereadores na sua área municipal. O processo legislativo ordinário é a base para que os outros processos legislativos sejam realizados, as leis ordinárias são as leis comuns. Para a elaboração dessa lei é necessário passar por várias fases, sendo elas: a iniciativa, que dá o começo ao processo legislativo por alguém ou algum membro da área federal. A aprovação, que consiste nos estudos, debates e a votação do projeto, realizado pela Camâra dos deputados e o Senado Federal, que é