Impostos Icms Sc

Linha de Pesquisa a qual se enquadra: Contabilidade Financeira Tema: Impostos sobre serviços de qualquer natureza ‐Impacto da Lei Complementar número 116/03 O imposto sobre serviços de qualquer natureza até 2003 foi regulamentado pelo Decreto‐lei 406/68, alterado pela Lei Complementar 56/87. O ordenamento jurídico vigente até 2003 determinava que a atividade de tingimento quando destinada à industrialização e comercialização não…

catarinenses. 2010, 59 páginas. Departamento de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. Este trabalho tem por finalidade mostrar as percepções dos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEFAZ/SC - acerca dos benefícios da utilização nota fiscal eletrônica – NF-e – pelos contribuintes catarinenses. Nesta pesquisa é apresentada a história da nota fiscal e conseqüentemente a necessidade de mudanças no segmento contábil. A…

EMENTA: ICMS. CRÉDITO. ARMAZÉM GERAL. A ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM E DEPÓSITO DE MERCADORIAS DE TERCEIROS NÃO GERA DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS. CONSULTA Nº: 59/05 PROCESSO Nº: GR02 15984/044 01- DA CONSULTA. A Consulente acima identificada, devidamente qualificada nos autos deste processo de consulta, tendo como atividade principal a armazenagem de “containers” frigorificados [sic] de propriedade de terceiros, fato que a faz contribuinte do ISS, de…

116401 Interessado: OXIABA LTDA Notificação Fiscal nº: 1013.994-50 Valor: R$ 561,82 Data: 14/08/2012 Procedência: CAÇADOR / SC Reclamante: Pricila Benetti xxxxxxxxx, brasileiro, casado, Fiscal da Fazenda Estadual de Santa Catarina, matrícula nº , inscrito no CPF sob n° , com sede profissional na Rua GETÚLIO VARGAS, n° 1755, Bairro Flor da Serra, Joaçaba/SC vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar DEFESA DO ATO FISCAL DOS FATOS O contribuinte OXIABA…

Chopes Artesanais. O Anexo 2 do RICMS/SC em seu Art. 15, inciso XXXII contempla com crédito presumido as microcervejarias, Cervejarias e Chopes Artesanais, reduzindo a carga tributária para 12 % para os estabelecimentos que atendem aos requisitos e conceitos estabelecidos no regulamento. “Art. 15. Fica concedido crédito presumido: ..... XXXII - à microcervejaria, equivalente a 13% (treze por cento) do valor utilizado para cálculo do imposto incidente na saída de cerveja e…

RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR IDENTIFICAÇAO DO EMITENTE DANFE ALFANET DISTRIBUIDORA LTDA - EPP DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA MARIA LUIZA ETUR DA SILVA, 229 - SAO VICENTE CEP: 88312-180 - ITAJAI - SC CHAVE DE ACESSO 0 - ENTRADA 1 - SAÍDA 1 4214 0511 4861 0300 0120 5500 1000 0027 6213 0496 0488 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora Nº…

15 de Janeiro de 2014 Nomes: Micaela Meza, Harlison Souza Técnico em Administração 2013.9 Contabilidade Básica – Virgínia Avaliação Final de Contabilidade Básica 1- Faça os lançamentos dos fatos, em forma de diario, razonete (inclusive os impostos e CMV) e demonstre o balancete de verificação. 2 – Classifique as contas em patrimonial ou resultado, apure o resultado do exercicio, escriture o inventario (apenas de mercadorias) e demonstre o balanço patrimonial. OBS.: Considere o…

............................................................... 18 4. CONSULTA DE UMA NF-e NA INTERNET.......................................................................... 18 Rua Presidente Juscelino, Nº 89 – 2º Andar - Centro, Ituporanga, SC – CEP: 88400-000 Email: cont@starosky.com.br Curso de Procedimentos Básicos - Nota fiscal Eletrônica – NF-e 4.1 A consulta da validade, existê ncia e autorizaçã o de uma NF-e é obrigató ria ou facultativa? ...........................

ICMS Itajaí, 08 de outubro de 2013. SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO 3 2. O ICMS 3 2.1. Evolução Histórica da Lei 4 3. ASPECTOS DA NORMA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 6 3.1. Aspecto material 8 3.2. Aspecto temporal 9 3.3. Aspecto espacial 11 4. ASPECTO PESSOAL 13 4.1. Sujeito Passivo 13 4.2. Sujeito Ativo 15 5. CRITERIO QUANTITATIVO 16 5.1. Da Base de Cálculo nas Operações com Mercadorias 17 6. Não Incidência 21 6.1. Súmulas 23 7.…

Procedimentos Operacionais e Obrigações Acessórias ICMS Eva Cristina Prussak Vera Lucia Iachitzki Resumo O presente artigo tem como tema os tributos na Constituição Federal e seus princípios, com objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o…