Impostos De Transmissoes

substituição do Imposto de Circulação e do Imposto de Consumo, por um Imposto sobre o Valor Acrescentado destinada a tributar o consumo interno de forma geral, complementado por um imposto sobre alguns consumos específicos. Nestes termos, no uso das competências atribuídas pelo número 1 do artigo 10 da Lei número 3/87 de 19 de Janeiro 1, com a redacção que lhe foi dada pela Lei número 3/98 de 8 de Janeiro, o Conselho de Ministros decreta: Artigo 1 É aprovado o Código do…

de rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em 2010 Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes ao mês anterior Envio da declaração mensal e anexos Envio da declaração trimestral e anexos Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) Envio da IES/Declaração Anual referente a 2010, e anexos…

Dezembro Características do Imposto: Imposto sobre o consumo (Transmissões de bens, prestações de serviços e importações) Imposto plurifásico (Produtor-Retalhista) Imposto não cumulativo (Método do crédito do Imposto) ESTIG 2004/2005 1 IVA - Introdução Como se calcula o Imposto? - Método do crédito do imposto Todos os operadores ao longo de um circuito económico são obrigados a liquidar imposto nas suas operações. No entanto, para determinar o imposto a entregar nos…

Índice Introdução …………………………………………………………….. 2 IVA ………………………………………………………………………. 3 Fases do Imposto ………………………………………………..….. 4 1. Incidência 2. Lançamento 3. Liquidação 4. Cobrança de pagamentos Características do IVA …………………………………….…………5 Método do Funcionamento do Imposto ……………….………… 6 Incidência Real ………………………………………………….……..7 Incidência Pessoal …………………………………………………….7 Aplicação no tempo …………………………………………………..8 Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias…

Prático Grupo I IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Perante o caso que nos é exposto estamos perante uma situação de sujeição a Imposto Municipal Sobre as transmissões Onerosas de Imóveis – IMT, aprovado pelo DL 287/2003, de 12 de Novembro, com entrada em vigor em 1 de janeiro de 2004 no que este imposto diz respeito. O que é o IMT? O IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto que tributa as transmissões…

ITCMD – Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações (Na Bahia é ITD) Antes da CF/88 Estados e DF ↓ Transmissão de bens imóveis (ITBI) e direitos (reais) sobre bens imóveis (gratuita ou onerosa) Após a CF/88 – a competência foi desmembrada entre Estados e Municípios Estados e DF ↓ Transmissão gratuita de bens (móveis e imóveis) e direitos (reais) sobre bens móveis ou imóveis – ITCMD Municípios e DF ↓ Transmissão onerosa de bens imóveis – ITBI ou ITIV…

esta reforma, as alterações introduzidas nos Códigos do IRS e do IRC se apresentam verdadeiramente estruturais já que se passa a considerar para efeitos dos impostos sobre o rendimento, num caso de transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, o valor final que serve de base à liquidação de imposto municipal sobre as transmissões onerosas, desde que o mesmo seja superior ao valor declarado no contrato. O valor referido, integra já o conceito de valor de realização( artigo…

Conteúdo Introdução 2 Objectivo 2 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3 Tipos de Impostos 3 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 4 Valor Tributável 4 Taxa do Imposto 5 Regras de Incidência 5 Isenções 5 Pagamento do IVA 6 Pedidos de Reembolso 7 Regra geral 7 Reembolso do IVA em Moçambique 7 Porque o governo não pagou o IVA as empresas? 7 Como e que o governo Moçambicano pretende Reembolsar o IVA? 8 Títulos de divida 8 Uso dos títulos de divida para o reembolso do IVA 8 Recomendações 9 Conclusão 10

Impostos Indirectos Imposto sobre valor Acrescentado Disciplina: Contabilidade Fiscal Data de Entrega: 18 de Maio de 2010 Ano Lectivo: 2009/2010 Índice Introdução…………………………………………………………………………………………………..…pág.3 Noção e Características do IVA………………………………………………………………..pág.4 Incidência do Imposto……………….………………………………………………………………..pág.5/6 Síntese de Incidência……………………………….………………………………………………....pág.7 Isenções……………………………………………………………………………………………………… .…pág.8/9 Apuramento do…

“Tratamento do IVA no Âmbito das Transmissões de Bens” 1. ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO IVA O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto geral que tributa as transmissões de bens e prestações de serviços, é indireto, incide sobre os gastos, e é sobre o consumo. Está imputado no preço do consumidor final, é plurifásico porque incide sobre todas as fases do circuito económico e é não cumulativo. Pela mesma lógica permite a dedução do imposto que é suportado e é liquidado na venda. O…