Impostos Contribuiçoes E Taxas

na economia, embora também produzam receita (ex: Impostos de Exportação e Importação); -Parafiscais: quando a lei atribui a disponibilidade dos recursos arrecadados a pessoa jurídica diversa daquela que institui o tributo (ex: contribuições sociais e corporativas). -Vinculados: a cobrança depende de atividade específica ao contribuinte (ex: Taxa); -Não-vinculados: a cobrança independe de atividade específica ao contribuinte (ex: Todos os Impostos). -De arrecadação vinculada: os recursos…

Investimento Social IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IN Instrução Normativa IN/SRF Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano IPVA Imposto sobre a Propriedades de veículo automotores IR Imposto de Renda IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRRF Imposto de Renda Retida na Fonte ITR Imposto Territorial Rural LA Lucro Arbitrado 11 Lalur Livro de Apuração do Lucro Real LALUR Livro de Apuração do Lucro Real LP Lucro…

competências entre os diversos entes federativos, permitindo a estes que os instituam com observância ao princípio da reserva legal. O Sistema Tributário Nacional inicia com a previsão do gênero tributo e de suas espécies, quais sejam os impostos, as taxas e as contribuições. 2. Competências Tributárias Conforme o magistério de Roger Carraza, competência tributária é a “aptidão para criar, in abstracto, tributos, descrevendo, legislativamente, suas hipóteses de incidência, seus…

Entidade Despesas são todos os gastos que uma empresa precisa ter para obter uma receita. Alguns exemplos de despesas são os salários, água, luz, telefone, impostos e etc. As despesas estão relacionadas aos valores gastos com a estrutura administrativa e comercial da empresa. Ex: aluguel, salários e encargos, pró-labore, telefone, propaganda, impostos, comissões de vendedores etc. Dividem-se em antecipadas e não operacionais Despesa antecipada são as despesas pagas antecipadamente…

o primeiro tributo o “quinto do pau-brasil”, que incidia sobre a exploração da árvore nativa que leva este nome. Durante o Governo Geral os impostos passaram a ser divididos em ordinários e extraordinários. E suas classificações eram: • Derramas: cobrança dos quintos em atraso (como exemplo o quinto do pau-brasil); • Fintas: sobre a renda; • Contribuições: o que não estava enquadrado como derrama ou finta, mas que considerava justa sua cobrança. Com a primeira Constituição em 1.824,…

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: Fonte: www.portaltributario.com.br 1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 2. Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATA - Lei 7.920/1989 3. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 4. Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984 5. Contribuição ao Fundo Nacional de…

Impostos sobre vendas, recolhimento líquido para o Governo,. Fonte portal tributário Conceitos: Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. Ler…

Municipal), dividida pelo PIB nesse mesmo período. Procurando atingir a definição econômica mas ampla, Considerou-se no calculo da carga tributaria alem dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, as contribuições sociais, de intervenção no domino econômico e de interesse de categorias profissionais e econômicas, e por fim, as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 2.2 Carga Tributaria Liquida No conceito ‘liquido’, entretanto, retira-se da…

exercícios sejam feitos após o estudo da matéria em algum dos livros da bibliografia básica da disciplina. iii) O trabalho deverá ser entregue impresso impreterivelmente na data da prova. iv) O trabalho terá o valor de 0,5 (meio) ponto (extra). IMPOSTOS 1. Um estado da Federação, com a finalidade de melhorar a sua situação financeira, encaminhou projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo local alterando critérios na cobrança do ICMS, como a base de cálculo e o fato gerador,…

as leis referente ao aspecto tributário. É uma parte do Direito Tributário (este inclui normas gerais, interpretação, aplicação, etc.). • Legislação Fiscal: São as leis relativas ao fisco. 14 Direito Tributário • Direito do Imposto: Diz respeito apenas ao estudo do imposto. Este é uma espécie do gênero tributo. • Direito Tributário: Diz respeito ao gênero tributo. Expressão encontrada no inciso I do art. 24 da CF. Inclusive a Lei 5172 – Código Tributário Nacional (CTN). 15 DIREITO…