tecnologia da informação

O Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça é o organismo público responsável pelas tecnologias da informação na área da Justiça. Introdução Diante das constantes verificações de influências recíprocas entre o direito e a comunicação, surge a questão de mensurar quão importante tem sido o papel das novas mídias informacionais nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade atual. O direito tem se tornado, cada vez mais, espaço de deliberação democrática, ao menos no que tange ao aspecto informacional, e isso vem ocorrendo a partir da facilitação do acesso à informação judicial, que outrora ficava restrita aos iniciados nos meios jurídicos. Por outro lado, a mídia vem tornando-se cada vez mais fator de impacto nas decisões judiciais, diante da repercussão que pode ser gerada a partir da ampla divulgação de processos judiciais e de seus trâmites. Nesse contexto, a proposta do presente trabalho é analisar o uso de novas tecnologias de informação e seus impactos nas relações sociais e jurídicas. Para entender melhor como se dá este envolvimento, buscou-se na doutrina estudos que apontam como a força midiática influencia o andamento dos processos judiciais e o dia-a-dia dos cidadãos que dela são consumidores. Esta busca justifica-se pelo fato de a temática estar relacionada diretamente aos processos constantes de mutação social, dos quais as relações comunicacionais são parte indissociável. Trazer o problema ao campo acadêmico, por si só, já é fator de…

UNIVERSIDADE WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Brasília/DF 2011 UNIVERSIDADE WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Projeto de…

Processo Legal e Razoável Duração do Processo. Um dos principais objetivos do Judiciário com a implantação do sistema digital é a promoção da celeridade processual. Com o advento do principio da celeridade ou da tempestividade da tutela jurisdicional o ordenamento brasileiro ratificou o Tratado Internacional Pacto de São José da Costa Rica. Com a edição da Emenda Constitucional n° 45, a Constituição Federal passou a abarcá-lo como garantia constitucional. O conjunto do processo…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PJe – Processo Judicial Eletrônico 2010 Conselho Nacional de Justiça Presidente Ministro Cezar Peluso Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon Conselheiros Ministro Ives Gandra Milton Nobre Leomar Barros Nelson Tomaz Braga Paulo Tamburini Walter Nunes Morgana Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio…

processo Com a globalização percebeu-se a necessidade cada vez maior de resolver problemas e encontrar soluções técnicas e jurídicas apropriadas ao sistema brasileiro. Não se desfazendo do artigo 5º da Constituição Federal, que consiste basicamente nas garantias fundamentais de cada individuo, mas sim como uma forma de trazer essas inovações da globalização advindas com a tecnologia principalmente para nosso poder judiciário que há tempo precisa de mudanças, para fazer com que essa…

ASPECTOS POSITIVOS: SUSTENTABILIDADE:JUSTIÇA SEM PAPEL. A justiça brasileira começa a viver uma nova era com a implantação dos sistemas eletrônicos de processamento de atos jurídicos, fazendo com que os tribunais comecem a trabalhar exclusivamente com a versão eletrônica dos autos, dispensando-se o manuseio de toneladas de papéis. Segundo dados do site Consultor Jurídico, o Judiciário brasileiro gasta 46 milhões de quilos de papel por ano - o equivalente a 690 mil árvores ou 400…

Sumario Resumo Introdução 1. Os impactos econômicos da tecnologia nas atividades administrativas do Poder Judiciário. 1.1 Benefícios e consequências da substituição do papel pelos meios eletrônicos. 2. A tecnologia como mecanismo de combate a morosidade judicial. 2.1 Os excluídos do mundo digital. 2.2 Benefícios recursais do processo eletrônico. 2.3 A ética e a lealdade dos sujeitos do processo na condução dos atos processuais eletrônicos 3. Direito, ética e legitimidade…

Fichamento I GEMAQUE, Silvio César. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro. Disponível em: . Acesso em 24 ago. 2013. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro O ponto principal de Silvio é defender referência que o Brasil teve no sistema judicial norte americano, apontando semelhanças e modelos que foram seguidos. Assim começa explicando que o sistema judicial norte americano foi organizado em uma base…

REFORMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Digitalização do Processo 2013 LISTA DE SIGLAS, DE TABELAS (se houver) SUMÁRIO TEMA ... 4 1 - INTRODUÇÃO (definir tema e delimitar subtema) 5 2 - JUSTIFICATIVA 7 3 - PROBLEMATIZAÇÃO 7 4 - OBJETIVO 7 4.1 - Objetivos Específicos 7 5 - METODOLOGIA 8 6 - DESENVOLVIMENTO 9 7- PESQUISA DE CAMPO 11 8- CASO…

manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.” Rui Barbosa RESUMO O processo judicial é o instrumento pelo qual o estado é acionado a resolver…