Impacto Da Pena

FECHAMENTO DE MINA: Impactos Ambientais da Mineração COELHO, Alexandre Aguiar Coelho1 GOMES, Felipe Camargos Silva MATOSINHO, Wesley Diônatas MELO, Luis Alberto Ferreira de OLIVEIRA, Diogo Saraiva Resende OLIVEIRA, Ingrid Luiza de RESUMO A mineração é atualmente um dos pilares da economia mundial, grande responsável pelo desenvolvimento econômico, geração de renda, redução da pobreza e também pela criação e manutenção de novos empregos. Ela fomenta grande parte das…

outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I, do artigo anterior, ou é visada ou…

e industrial. Assim, o processo de eliminação das florestas favorece consideravelmente ao acúmulo de gases de efeito estufa. Preliminarmente, tem o presente trabalho o objetivo de discorrer e analisar algumas causas e consequências dos impactos ambientais em razão do desequilíbrio do desmatamento do cerrado e floresta brasileira; tratar sobre a eficácia do conteúdo legal de proteção ao meio ambiente existente no ordenamento jurídico brasileiro hodierno. Neste, foram…

NOTÍCIAS PUBLICADAS EM MÍDIA RELACIONADAS À IMPACTO AMBIENTAL: 1. Porto de Eike causou salinização de água doce, confirmam autoridades PUBLICADO 16 JANEIRO 2013. EM PROBLEMAS AMBIENTAIS & DENÚNCIAS (Informações tiradas do site : http://www.portaldomeioambiente.org.br e do MPF/RJ) Informação : 1.1 - O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário…

qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana… Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população: pena de reclusão, de um a cinco anos. Além de ser um ato totalmente desnecessário (levando em consideração que na maioria das cidades existe a coleta de lixo domiciliar), representa risco ambiental e à saúde. Esse tipo de atitude também é…

construção está localizado em área de preservação ambiental, onde existe mangue e lagoa, logo, área protegida por decreto lei, oficiou-se ao Prefeito __________________ comunicando-lhe da necessidade de observância das leis ambientais e seus estudos de impactos ambientais necessários, pedido que não foi atendido, dando ensejo à propositura da Medida Cautelar. A área em questão, situa-se margeando o rio de grande importância a população econômica e ambiental. Em 13 de abril de…

somente as afirmativas I e II estiverem corretas. C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. E) se todas as afirmativas estiverem corretas. 02- Segundo a Lei 9605/98, as penas restritivas de direito por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. A) prestação de serviços à comunidade B) interdição temporária de direitos C)…

A Pena Capital A Pena Capital é um assunto que está em evidência após a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, na Indonésia, que foi morto por fuzilamento após ser condenado por tráfico de drogas. Nesse país, a pena de morte é aplicada aos crimes de tráfico de entorpecentes, na tentativa de coibir a entrada de drogas e seu uso no país. Entretanto, a adesão desse tipo de pena, que restringe a vida dos acusados, é bastante questionada. O Estado como assegurador da…

a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a: I - qualidade do meio ambiente; II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental; III - resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas; IV - acidentes, situações de risco…

o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa; II – restritivas de direitos; III – prestações de serviços à comunidade. Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são: I - suspensão parcial ou total de atividades; II