Impacto Da Pec 72

O principal responsvel pelo impacto o Fundo de Garantia do Tempo de Servio, o FGTS, que passa a ser obrigatrio. Como j acontece com todo trabalhador, a empregada domstica vai ter direito ao fundo de garantia quando se aposentar, ou depois de trs anos desempregada ou ainda em caso de doena grave. Tambm passa a ser obrigatria a multa em caso de demisso sem justa causa o empregador vai ter de pagar os 40 do valor da resciso. A diferenciao entre o empregado domstico e o diarista,…

1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho vamos desenvolver e informar a respeito das exigências e formalidades legais para a abertura de uma empresa cuja função é a Clínica de Repouso. Veremos também sobre a nova Proposta de Emenda Constitucional de número 72, suas novas normas exigidas por lei, assim como seus pontos positivos e negativos e sobre o contrato de trabalho. 1 DESENVOLVImento 2.1 Clínica de Repouso É necessário para a abertura de uma clínica de repouso a inscrição…

UNOPAR VIRTUAL. Piumhi – MG 2013 SUMÁRIO 1. A ONDA DE DEMISSÕES CAUSADA PELO IMPACTO DA PEC 72 .......... 3 2. CLÍNICA DE REPOUSO ................................................................................ 4 2.1 Formalidades e exigências ........................................................................ 4 2.2 Impacto causado pela referida PEC .......................................................... 6 2.3 Formalidade Contrato de…

trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam legalmente amparados ,ao este registro chamamos contrato de trabalho. Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas no mercado de serviços domésticos após a PEC 72, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses direitos dos trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam…

repouso para a consulta de local e realizar a inscrição municipal para conseguir o alvará de funcionamento. Aprovação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente. 2.1 PEC 72 E com a nova Emenda Constitucional nº72 ficará mais difícil para que os idosos paguem cuidadoras ou enfermeiras do lar para cuidar de suas necessidades, pois com os novos direitos dos empregados domésticos muitos dos idosos não irão…

DESENVOLVIMENTO Considerando o aumento da população de idosos no Brasil e a nova Pec. 72, ouve um aumento na procura pelas casas de repouso, abrindo-se assim uma grande oportunidade no ramo de casas de repouso, e um grande numero de pessoas dispostas a ingressar nesse mercado. São vários os procedimentos necessários que devem ser tomados por aqueles que desejem abrir uma casa de repouso, pois estas não podem se parecer com hospitais e sim como uma espécie de hotelaria, onde os…

.......................................... 04 2.1.1 Quais os direitos que entraram em vigor após a emenda constitucional 72.... 04 2.1.2 Como oficializar um contrato de trabalho entre o empregador e o empregado doméstico................................................................................................................... 05 2.1.3 O impacto causado pela PEC 72 nos primeiros meses e vigência................... 07 2.2 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABRIR UMA CASA DE REPOUSO..............

clínica de repouso 4 2.2 PEC 6 2.3 Contrato de trabalhador (a) DOMESTICA 7 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clínicas de repouso. Também ira abordar os pontos negativos e positivos da PEC 72 e o impacto causado por essa nova lei, e as formalidades exigidas para a elaboração do contrato de trabalho do empregado antes e depois da PEC 72. 2…

1.1.1. PEC 4 2.1.1.1.1. Contrato d trabalho (a) domestico................................................................4 CONCLUSÃO........................................................................................................................................5 REFERÊNCIA 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de varios assuntos tais como as formalidades legais e exigência na abertura de clinicas de repouso.Veremos tambem sobre a PEC…

REPOUSO................................................................................................................5 2.1 Processos Produtivos.........................................................................................6 3 IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013........................................8 4 CONTRATO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO..............................................10 5…