Hotelaria Cenario Legislativo

......................................................................................... 5 4 Enquadramento ................................................................................................................ 19 4.1 Enquadramento legislativo ............................................................................................... 19 4.2 Importância do regime geral de gestão de resíduos no contexto dos resíduos hospitalares......................................................

atribuição típica, o Poder Legislativo é responsável pela elaboração das Leis; o Poder Executivo realiza os objectivos do Estado, adoptando as políticas para esse fim; e o Poder Judicial soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado. Importa referir ainda que o Tribunal de Contas da União, assim como o dos Estados Federais e o dos Municípios, não integra a estrutura do Poder Judiciário. Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares e de orientação do Poder Legislativo e a…

Dos 19 pontos de intervenção, pelo menos 14 já estão em fase de acabamento. As vias expressas de Luanda e Kifangondo e de Cabolombo-Viana-Cacuaco são exemplos de obras que propiciaram significativas melhorias no trânsito e no ordenamento urbano. Hotelaria e Turismo. Face às condições socioeconómicas existentes, este sector tem experimentado um grande crescimento e é um dos mais promissores em termos de perspectivas de evolução, para a qual muito poderá contribuir a implementação do…

Desta forma, a privatização que foi iniciada na década de 1980 visava retornar à iniciativa privada as empresas que passaram suas responsabilidades para o Estado, quase que de maneira compulsória em setores distintos como, têxtil, papel e celulose e hotelaria, entre outros. Como o BNDES (Bando Nacional de Desenvolvimento) era uma das principais agências de fomento, verificam-se, desde o começo desse processo de privatização, o grande interesse e o engajamento desse banco, em virtude da…

generalidade, ou seja, a Lei é aplicada genericamente à sociedade e a todos os cidadãos, e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofram sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. No atual cenário econômico tomado pelo processo de globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental…

relacionados ao ecoturismo no Brasil datam de pouco mais de trinta anos. Todavia, a extensa biodiversidade encontrada em território nacional o posiciona como potencial destino para a prática da atividade turística em contato com a natureza. O atual cenário favorece o estabelecimento de unidades de conservação, que tem como objetivo garantir legalmente a preservação de áreas com características naturais relevantes. Dentre suas categorias de manejo estão os parques naturais, que permitem a…

Psicossocial na cidade de Natal, tendo como cenário o ideário de políticas neoliberalistas que trazem uma série de implicações para a atuação profissional e também na oferta e qualidade dos serviços prestados à população. A discussão acerca da atuação do assistente social nos CAPS e os elementos técnicos e operativos que a constituem é o foco deste estudo, incluindo a análise do processo da Reforma Psiquiátrica que originou os serviços substitutivos e o cenário político e econômico de…

o Brasil estava envolto de um cenário político pró soberania nacional. A Petrobrás foi instituída pela lei L204 e fundada no dia 3 de outubro de 1953, sob o slogan “O petróleo é nosso.” pelo então presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de executar as atividade de extração petrolífera sob regime de monopólio do setor, defendendo os interesses da União. “É portanto, com satisfação e orgulho patriótico que hoje sancionei o texto de lei aprovado pelo poder legislativo, que constitui novo…

Análise dos modelos de gestão na consistência das politicas regionais na dimensão competitividade, turismo e cidade aeroportuária; 4. - Perspectivas de evolução das actividades e expectativas dos agentes económicos mais directamente beneficiados (Hotelaria) relativamente aos diferentes modelos de gestão. 2 Estudo de Previsão da Procura de Passageiros e Carga no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, 2007-2020 Cristina Barbot 1ªParte: Previsão do Movimento de Passageiros 1.…

social se constrói coletiva e individualmente, por meio de ações de governo, da sociedade e de cada indivíduo. A saúde é um bem para o desenvolvimento pleno do ser humano. Assim, não é possível estabelecer a saúde coletiva ou a individual à margem do cenário atual: a epidemia do tabagismo no mundo, que é um dos maiores desafios enfrentados pela Organização Mundial da Saúde. O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica gerada pela dependência à nicotina, estando por isso, inserido na…