História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

brasileiro. O período colonial foi o período em que Portugal se tornou metrópole do Brasil, que era sua colônia e que lhe enviava matérias primas, alimentos, minérios e todo tipo de produtos que se encontrasse aqui. Nesse período houve um intenso processo de povoamento, em que Portugal impôs seus costumes, religião e princípios sobre os nativos. Os indígenas tinham seus costumes, credos e valores baseados no transcendente, nos deuses, no poder da natureza; suas normas eram baseadas no…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br História do direito privado nacional em síntese Sávio de Aguiar Soares Como citar este artigo: SOARES, Sávio de Aguiar. História do Direito Privado Nacional em síntese. Disponível em http://www.iuspedia.com.br 09 fev. 2008. Convém analisar a evolução do Direito Privado Brasileiro à luz do desenvolvimento histórico europeu e da formação da sociedade brasileira com o intuito de compreender o evolver dos institutos e correntes do pensamento que constitui nosso…

Neste contexto, surge o talião, para evitar que os povos fossem dizimados, limitando a reação à ofensa a um mal idêntico ao que fora praticado. Adotado no Código de Hamurábi, no Êxodo e nas Leis das XII Tábuas, o talião foi um grande avanço na história do Direito Penal porque reduziu a abrangência da ação punitiva. Após o talião, temos o surgimento da composição, que era um sistema no qual o ofensor se livrava da punição com a compra de sua liberdade, a qual também foi adotada pelo…

------------------------------------------------- História Antes da aprovação do primeiro Código Civil em 1867, Portugal tinha um antigo sistema jurídico baseado no direito romano. A legislação portuguesa foi compilada em três grandes códigos ou ordenações: * Código Afonsino ou Ordenações Afonsinas, 1446 (formalmente em 1454 por Pedro, Duque de Coimbra); * Código Manuelino ou Ordenações Manuelinas, 1512-1520 (por Manuel I; modificado em 1526, 1533 e 1580); * Código Filipino…

Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL WANDERSON VITOR BOARETO VÂNIA MARIA BEMFICA GUIMARÃES PINTO COELHO TITULAÇÃO DO AUTOR Wanderson Vitor Boareto, acadêmico do 3º ano de direito FADIVA. Graduado em História, pela Unis. Tema: Ordem dos Cavaleiros Templários. Pós graduado em História e Construção Social pela Unincor. Tema: A Pecuária: Brasil e Minas Gerais nos períodos: Colonial e Imperial. Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, pela FIJ. Tema: Ensino Superior no Período da Ditadura.…

surgimento na Itália e sua repercussão na legislação brasileira, especialmente no Código Civil de 1916. 1.A CODIFICAÇÃO DO DIREITO A codificação é um movimento jurídico aparecido no Ocidente no século XIX, em função do qual os direitos ocidentais, quanto à forma, se dividem em: direito continental, ou direito codificado, que compreende o grupo francês, tendo por ponto de partida o Código de Napoleão ( Code Civil des Français), e o grupo alemão; e sistema do Common Law ou do grupo…

HDP – História do Direito Português PERÍODO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS FORAIS: Uma carta de privilégio concedida por alguém onde se estipulavam direitos e deveres de uma determinada população. Onde se incluíam taxas, impostos e normas ou códigos que regiam a vida privada. Fontes do direito português anteriores à segunda metade do século XIII a) Fontes de direito do Reino de Leão que se mantiveram em vigor III – Forais de terras portuguesas anteriores à independência. Páginas 187

da área civil. Common Lawyers: Eram os praticantes do Common Law. Não era necessário formação em Direito para o exercício do cargo de juiz ou de advogado. Cases: Eram os casos julgados. Possuíam caráter precedente e tinham utilidade no julgamento de casos semelhantes que seriam avaliados futuramente. O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA A História do Brasil em 15 minutos: http://youtu.be/wThhu2cqRRU Os Portugueses impuseram o seu sistema jurídico à colônia brasileira. “Na…

condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, as Ordenações Afonsinas e diversa legislação extravagante que rapidamente iriam também aplicar-se no Brasil 1. A História jurídica luso-brasileira tinha começado! Que Direito levaram os Portugueses para o Brasil? Naturalmente, o seu Direito, cuja História tem, como termo a quo, a independência de Portugal que ocorreu cerca do ano 1140 2. Porém, os seus…