História Do Crime De Extorsão

Direito Penal Análise de artigos TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto de coisa comum Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação. § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Conceito: Espécie de furto

Corrupção no brasil A corrupção é um problema recorrente na história do Brasil. O julgamento do Escândalo do Mensalão, em 2013, pode ser o marco para o início de uma mudança significativa no cenário judiciário brasileiro, já que foi um caso de repercussão internacional e o primeiro grande julgamento para crimes desse tipo. O sociólogo brasileiro Raimundo Faoro dizia que a corrupção no Brasil é um vício herdado do mundo ibérico, resultado da relação patrimonialista entre Estado e…

que indique o crime praticado por cada envolvido. a) JOÃO CARVALHO: homicídio culposo – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: homicídio culposo. b) JOÃO CARVALHO: homicídio culposo – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: não praticou crime algum. c) JOÃO CARVALHO: homicídio preterdoloso – MARGARIDA: homicídio culposo – HORTÊNSIA: homicídio culposo. d) JOÃO CARVALHO: não praticou crime algum – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: não praticou crime algum. e)

Introdução Crime e Castigo, obra do escritor russo Fiódor Dostoiévski, abrange importantes temas a respeito de Direito e Psicanálise. A obra se desenrola a partir de um latrocínio cometido pelo personagem principal, Rodion Românovitch Raskólnikov, um jovem russo, estudante de direito; que distingue os homens em comuns e extraordinários, para justificar seu crime. O artigo tem o intuito de esclarecer a obra do ponto de vista jurídico, embasado na atual legislação brasileira; e do…

Sumário A Corrupção e a Impunidade 1.Introdução.....................................................................................4 2.Corrupção e Impunidade...............................................................5 3.História da corrupção no Brasil....................................................6 4.Impunidade....................................................................................6 5.Corrupção Política...................................................

Objetivo Geral; 3.1.2 Objetivos Específicos; 3.2 Justificativa; 4. Fundamentação Teórica; 4.1 A Delação Premiada; 4.2.Invalidade da Delação Premiada em face da Ampla Defesa; 5. Aspectos Metodológicos. 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 8.072/90 dos Crimes Hediondos, a delação premiada foi adotada no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, o instituto só foi reforçado e ganhou aplicabilidade prática com o surgimento da Lei 9.613/98, de combate à lavagem de dinheiro. Esta consiste na…

............................................................ 24 3.1 LEIS DOS CRIMES HEDIONDOS E DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ....................................................................................................... 26 3.2 DA DELAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ........................................................ 28 3.3 LEIS CONTRA O CRIME ORGANIZADO........................................................ 29…

Reflexões Sobre a Tutela Penal da Propriedade* Autor: Maria Lúcia Karam(*) Maria Lúcia Karam(*) Ex-Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro e ex-Juíza Auditora da Justiça Militar Federal. I. O CRIME: RELATIVIDADE DE SEU CONCEITO SUBSTANCIAL Fatos negativos ou indesejáveis, situações conflituosas, que se produzem no desenrolar das relações sociais e afetam a realização de interesses ou direitos individuais, coletivos ou institucionais, reconhecidos em uma dada formação social, são, por

DA LEI DO CRIME ORGANIZADO Olímpia, 2014 -1- Brenda Carolina Bruno Muniz Nilton Pires Sidnei Caciolato Tullio Marangoni Posella DA LEI DO CRIME ORGANIZADO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Legislação Especial Penal, no Curso de Direito, no Centro Educacional Uniesp/Faer – Núcleo Olímpia-SP. Prof. Dr. João Brocanelo Neto. Olímpia, 2014 -2- RESUMO Apresenta as três leis que dispunham sobre o crime de…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Rogério Sanches) Quero alertar a todos que todas essas questões que eu vou comentar aqui foram analisadas por mim na aula temática da web e lá tivemos duas horas para tratar, não só dos crimes contra a liberdade sexual, mas também do novo crime contra a Administração da Justiça que fala da entrada de celulares em presídio. Eu tenho 45 minutos para tratar de todas as mudanças ao Título VI, do Código Penal. Nesse tempo, eu só vou poder pontuar