Aula lfg

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

(Rogério Sanches)

Quero alertar a todos que todas essas questões que eu vou comentar aqui foram analisadas por mim na aula temática da web e lá tivemos duas horas para tratar, não só dos crimes contra a liberdade sexual, mas também do novo crime contra a Administração da Justiça que fala da entrada de celulares em presídio. Eu tenho 45 minutos para tratar de todas as mudanças ao Título VI, do Código Penal. Nesse tempo, eu só vou poder pontuar o que for mais importante em razão da reforma criminal. Não vou ter como explicar o crime, obviamente. Vou partir dos pressupostos que você já domina o crime está aqui querendo ver o que mudou. Para isso, eu resolvi montar alguns slides, vou fazer a exposição analisando alguns slides com vocês. Minha preocupação é fazê-los entender não fazê-los anotar.

ANTES da Lei 12.015/09
DEPOIS da Lei 12.015/09

TÍTULO VI

DOS CRIMES CONTRA
OS COSTUMES

TÍTULO VI

DOS CRIMES CONTRA
A DIGNIDADE SEXUAL

Antes, o Título VI do Código Penal punia os crimes contra os costumes.

Agora, com a Lei 12.015/09, ele pune crimes contra a dignidade sexual.

Essa mudança atendeu a uma reivindicação da doutrina. A doutrina já criticava, e muito, o Título VI, antes da Lei 12.015. A doutrina dizia: “na verdade, um estupro, um atentado violento ao pudor, uma posse sexual mediante fraude, um assédio sexual, não atentam contra os costumes, contra a moralidade pública, contra a moralidade coletiva. Atenta contra a dignidade sexual da vítima. Então, esse Título está equivocado.”

Vejam que esse Título estava denotando maior importância à integridade coletiva do que a liberdade sexual da própria vítima. Então, atendendo às reclamações e críticas da doutrina, o Título VI foi alterado, agora ele se chama “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.”

E quais são os crimes contra a dignidade sexual? Presta atenção: os dois principais crimes contra os costumes (lembrando que,