Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

seguiu. Antes dela, porém, em solo norte-americano, tem-se a Declaração de Direitos da Virgínia, de 1776. Ingo Sarlet afirma que no âmbito das Constituições escritas, os direitos fundamentais (de primeira dimensão) “são o produto peculiar do pensamento liberal-burguês do século XVIII, com cunho individualista, surgindo e afirmando como direitos do indivíduo frente ao Estado”. Quanto aos direitos fundamentais de segunda dimensão, o professor Sarlet diz que em sua dimensão positiva…

estrutura dialógica da comunicação e a compreensão do ser humano da realidade (sempre linguística) que o cerca, da qual retira ininterruptamente elementos auxiliadores da própria compreensão desta e, logo, da compreensão de si mesmo. O fenômeno jurídico é uma realidade linguística,2 como bem expõe Von Wright, para quem a formulação da norma-prescrição em linguagem é chamada de promulgação (linguagem aqui em sentido amplo). Norma e formulação divergem.3 Cuando la norma es una…

Cássio Murilo Monteiro Granzinoli, Juiz Federal, membro da 2ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de janeiro, diz que a fundamentação e justificação das decisões judiciais é tema de enorme importância no cenário jurídico, no sentido de proporcionar acesso interpessoal às razões que motivam determinada decisão de interpretação, para o avanço do Estado Democrático de Direito (GRANZINOLI, 2009). Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo…

noção de como os Direitos Fundamentais, hoje referendados na nossa Constituição, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988 se tornaram realidade. A Constituição é a lei maior, que visa, antes de qualquer coisa, regulamentar direitos fundamentais básicos e impor limites ao Estado, ela é fruto do clamor de várias gerações e tem como característica, entre outras, a historicidade, qual seja, a definição de quais direitos são fundamentais, que varia de época para época, varia…

antigas crenças ...................................................................................................... 69 CAPÍTULO 5 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO Francisco Quintanilha Véras Neto 1. Introdução | 83 | 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas | 91 | 4. Leis e institutos romanos: o direito de propriedade e das obrigações | 94 | 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo…

relacionado com a qualidade de vida digna. As demandas judiciais, de natureza prestacional, na área da saúde devem ser positivadas de cunho imediato. A política de saúde pública caminha ao lado dos princípios norteadores de sua implementação junto com as consequências de um desdobramento emergencial que necessita de um desenvolvimento para garantir a sua aplicabilidade no direito à saúde dos brasileiros. O ordenamento jurídico em todo seu ápice, as norma de hierarquia superior, consoante…

de Processo Penal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IES – Instituição de Ensino Superior LDB – Lei de Diretrizes e Bases MEC – Ministério da Educação e Cultura N◦ – Número OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PNE – Plano Nacional de Educação. RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife RFDSP – Revista da Faculdade de Direito de São Paulo UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa UFPR – Universidade Federal do Paraná SUMÁRIO…

Direitos Humanos como um Humanidade – Origens Históricas Adquirido da Sua existência é bastante remota. Podem ser vistos, primeiramente, como uma evolução do pensamento filosófico-jurídicos. Fábio Konder Comparato propõe as seguintes etapas da formação do Conceito de pessoa, que ensejou a atribuição dos direitos humanos: 3.1. FASES DO PENSAMENTO FILOSÓFICO 1ª F A S E – Período Axial A)-Eixo histórico axial da humanidade, do século VIII a II a.C. Vieram no mesmo período histórico, em…

tece a ação humana .. 40 Finitude e historicidade: a condição contextual dos sentidos ....................... 43 O educador ambiental como intérprete......................................................... 45 2 A TRADIÇÃO COMO HORIZONTE DE SIGNIFICAÇÃO DO AMBIENTAL.. 53 A demarcação ética do campo ambiental: a natureza como um bem ........ 55 O Campo no horizonte de significação do ambiental.................................... 57 Sensibilidades e…

entre o Pensamento Descolonial e a Antropologia Jurídica: elementos para o resgate dos saberes jurídicos subalternizados Thais Luzia Colaço1 Eloise da Silveira Petter Damázio2 Resumo: O presente artigo propõe uma abordagem sobre o estudo da Antropologia Jurídica associado à perspectiva da descolonialidade com o objetivo de demonstrar como essa associação contribui para uma descolonialidade do poder e do saber no âmbito jurídico. A reflexão sobre a colonialidade se dá a partir do…