Historia Da Loucura Fichamento

complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor ou ?de cujus? ou ?de cuius[1]) aos seus sucessores (herdeiros e legatários). ORIGEM DO DIREITO SUCESSÓRIO Na História da humanidade o Direito Sucessório ganhou especial importância a partir do momento em que ocorreu a individualização da propriedade[2], passando o sujeito a ser titular de seu patrimônio, o que gerou diversos debates sobre os…

projetos e ante-projetos. Busca-se a mens legislatores, ou seja, o que estava na mente do legislador ao criar determinada norma, a forma que o legislador desejava que a norma fosse interpretada. É a Teoria Subjetiva da interpretação. - Há, ainda, a história remota. Busca-se a origem do instituto. Trata-se da busca pela mens legis (mente da lei). É a Teoria Objetiva da interpretação. O termo mais correto seria ratio legis, que se refere à razão da lei, seu fundamento (pois lei não…