Hierarquia Das Leis Mocambique

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE VETERINÁRIA MONOGRAFIA DE COMPILAÇÃO: CAMINHOS PARA MELHORAR O ACESSO AO CRÉDITO PELAS MULHERES CRIADORAS DE AVES NAS ZONAS RURAIS EM MOÇAMBIQUE Renilda Gerente Macamo Docente: Prof. ª Dra. Alice Garcês Junho, 2014 ÍNDICE pág. 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA ....................................

[pic] INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DIPLOMACIA TRABALHO DE DIPLOMA TEMA: Cooperação Internacional para o Meio Ambiente Que Oportunidades Para Moçambique? |A Candidata | |O Supervisor | | | | …

Marceta Dhlakama não querem mais prolongar o sofrimento do Povo, não querem assistir passivamente ao fim da Democracia, a destruição dos valores morais e culturais da nossa Pátria Amada. Hoje, como ontem continuam acreditar de que o melhor que Moçambique tem são os moçambicanos logo, todo o sacrifício vale a pena para trazer o melhor para os melhores. Excelências Com subida honra me dirijo a vós neste momento solene de abertura da VIII Sessão Ordinária. A todos vós as minhas…

partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A ampla participação dos cidadãos na feitura da Lei Fundamental traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional. 2 TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A…

ESPECÍFICOS…………………………………………………………………….2 3. METODOLOGIA………………………………………………………………………………….2 4. JUSTIFICATIVA………………………………………………………………………………….2 5. CONCEITO…………………………………………………………………………………….….3 6. ACESSO A JUSTICA EM MOÇAMBIQUE……………………………………………….……..3 6.1. ACESSO À JUSTIÇA E PROTECÇÃO DOS DIREITOS………………………………………..3 7. OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE…………………...6 7.1. OS TRIBUNAIS………………………………………………………………………………...…7 7.2. A PROCURADORIA………………………………………………………………………..…….8 7.3. O…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A Constituição da República estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e a organização política de um país. Ela orienta as relações entre o Estado e os cidadãos. Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição. 3.

INTRODUÇÃO Moçambique não ficou alheio ás mudanças e reformas que marcaram o continente africano, nomeadamente na última década do séc. XIX. Este processo visava institucionalizar e reforçar a democracia através de vários mecanismos e figuras jurídicas. Entretanto, para o nosso país, a primeira labareda para a implantação das autarquias locais surge com a Lei número 3/94, de 13 de Setembro, defendida como inconstitucional por uns e constitucional por outros, na verdade ela veio a…

Autor: Mamad Shaquil Quelhas Mamad Nº: 1867 Universidade Jean Piaget de Moçambique Julho de 2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO Autor: Mamad Shaquil Quelhas Mamad Nº: 1867 Universidade Jean Piaget de Moçambique Julho de 2014 Declaração Eu, Mamad Shaquil Quelhas Mamad, estudante da universidade Jean Piaget de Moçambique com o número 1867, do curso de Engenharia de Redes e Telecomunicações, declaro ser autor do presente relatório

...... 13 vii Listas de abreviatura e siglas SIDA: Síndrome de Imono Deficiência Adquirida OMS: Organização Mundial de Saúde GAMCVD: Gabinete de Atendimento da Mulher e Crianças contra Violência Doméstica PRM: Policia da Republica de Moçambique UP: Universidade Pedagógica viii Resumo da língua Portuguesa O trabalho a ser desenvolvido vai focalizar a área social, concretamente sobre a violência doméstica em quatro capítulos. O capitulo I vai tratar sobre a escolha ou…

TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo