Heleno Claudio Fragoso

penas infamantes, o confisco e as galés. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. MACIEL, José Fábio Rodrigues. História do Direito, SP, ed. Saraiva, 2007. MIRABETE, Julio Fabbrini - Manual de Direito Penal - Parte Geral EDITORA ATLAS S.A. – 2001. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 4. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1980. PIERANGELLI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil- Evolução Histórica.

tipos específicos). 729 Art. 311-A. Rogério Sanches Cunha exerce emprego público, ou, de qualquer modo, uma função pública, ainda que de forma transitória, v.g., o jurado, os mesários eleitorais etc.297 Como bem explica Heleno Cláudio Fragoso: “O Código Penal, afastando as controvérsias, determinou com segurança o que se deve entender, para os fins do direito penal, intra poenia juris poenalis, por funcionário público: quem, embora transitoriamente e sem remuneração,…

proibição do exercício do cargo, função ou atividade publica, bem como de mandato eletivo; a proibição do exercício de profissão; a suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veiculo; e a proibição de frequentar determinados lugares. Heleno Claudio Fragoso afirma que, no Direito Romano, são encontradas várias penas dessa natureza, com a infâmia, a perda do direito de cidadania, intestabilidade e a perda de certas dignidades ou a interdição de certos atos. Conforme Marcelo…

“Os romanos já conheciam a extradição como ato administrativo (Deditio), representando, em face do Estado juridicamente independente, uma declaração de guerra condicional e, em face do Estado dependente, um exercício do Poder Soberano (Mommsen).” (FRAGOSO, 1976, p.146). [8]“Na Idade Média, em muitos países, vigoravam tratados cuidado da extradição de criminosos, mas as guerras causavam, frequentemente, rupturas nas relações, fazendo com que a prática da extradição tivesse escassa e…

Cuida-se inquestionavelmente de preceito salutar. Mas nem sempre é fácil a pesquisa da injustiça da provocação, por tratar-se de elemento íntimo e espiritual, variável consoante as diferenças de personalidade, cultura e educação das pessoas. Como dizia Fragoso: “o que para uns será provocação, para outros, não”. E adiante acrescentava: “Dever-se-ão considerar, porém, os padrões do homem normal, e não os do hipersensível”. Trata-se, porém, de investigação que deverá levar em conta a…

interconectados por roteadores que utilizam o protocolo de transmissão TCP/IP14.Também definido por: rede de computadores 7 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário acadêmico de direito, p. 242. 8 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 9 DICIONÁRIO mor da língua portuguesa, p. 759 10 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário acadêmico de direito, p. 295. 11 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo aurélio século XXI: o…

JURÍDICA DO ESTRANGEIRO: SAÍDA COMPULSÓRIA GOIÂNIA NOVEMBRO / 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO: DIREITO / RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: DR. FAUSTO MENDANHA GONZAGA CLÁUDIO PRUDENTE DE OLIVEIRA ARAÚJO GIOVANNA FERREIRA MARQUES GUILHERME FRANÇA SERPA HELOISA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ISABELLA FRANÇA BERNARDES PIRES JÉSSICA MARYANNE RODRIGUES LUCAS SOARES NASCIMENTO PEDRO GUSTAVO GORNATTES MARIANO…

Pinto Barreto Amadeu de Almeida Weinmann Antônio Carlos da Gama Barandier Antônio de Pádua Barroso Antônio Modesto da Silveira Arthur Lavigne Belisário dos Santos Junior Boris Marques da Trindade Dyrce Drach Eny Raimundo Moreira Fernando Fragoso Flávio Flores da Cunha Bierrenbach Flora Strozenberg George Francisco Tavares Humberto Jansen Machado Idibal Almeida Pivetta Ilídio Moura José Carlos Dias José Moura Rocha Luiz Carlos Sigmaringa Seixas Luiz Eduardo Greenhalgh …

CAVALCANTI, Luiz Otávio. Como a corrupção abalou o governo Lula. Por que o presidente perdeu a razão e o poder. Rio de Janeiro: Ediouro, 2005. CERVINI, Raúl. Análise Criminológica do Fenômeno do Delito Organizado. In: Ciência e Política em Honra de Heleno Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1992, p.. 489/515. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. ELLIOTT, Kimberly Ann. A Corrupção e a Economia Global Brasília: UnB,…

direito penal a partir de preceitos religiosos, concebendo o crime como ato extremo de pecado e inferindo ao agente o temor pelo castigo. Assim, penas severas e de crueldade eram aplicadas àqueles que transgrediam o ordenamento vigente.11 Heleno Cláudio Fragoso descreve o rigorismo das penalidades estabelecidas pelas Ordenações Filiplinas, dentre as quais a morte por enforcamento e a queima do réu vivo. Vide: A legislação penal do Livro V era realmente terrível, o que não constitui…