Habes Corpus

efetivamente um grande número de novas leis, cha- madas novellae constitutiones. A coleção destas, intitulada Novellae, constitui o quarto volume da codificação justinianéia. O Código, o Digesto, as Institutas e as Novellae formam, então, o Corpus Iuris Civilis, nome esse dado por Dionísio Godofredo, no fim do século XVI d.C. Foi mérito dessa codificação a preservação do direito romano para a posteridade. Parte I PARTE GERAL CAPÍTULO 1 DIREITO…

É necessária a existência de institutos e mecanismos que garantam a observação destes direitos por parte do Poder Estatal. No Direito brasileiro temos conhecidos instrumentos que visam garantir os direitos fundamentais, por exemplo, o habeas corpus, o mandado de segurança e o habeas data. Todas as normas de um ordenamento jurídico devem estar de acordo com os ditames da Constituição do Estado. Se a lei é compatível com o Texto Magno, é considerada constitucional e, portanto,…

exposta para ser inclusive comprovada (cf. H.65 = 1296M: si facie facies praestat, si corpore corpus). Pode mesmo pensar-se numa situação em que uma meretriz é examinada, ou até apalpada, para ver se serve, como nos fr.4.10 = 174-6M e 29.78 = 859-860M, respectivamente: Quod si nulla potest mulier tam corpore duro esse, tamen tenero maneat succusque lacerto et manus uberi lactanti in sumine sidat. Hic corpus solidum inuenies, hic stare papillas pectore marmoreo. Ora se nenhuma…

exarada nos autos de Cumprimento de Sentença n. 0011296-90.2001.8.22.0003. Nos termos do art. 160 do Regimento Interno desta Corte, o desembargador que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, inclusive de mandado de segurança ou habeas corpus contra decisão de juiz de 1º (primeiro) grau, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato,…

internas e finais). Influi também a vizinhança das consoantes (isoladas, dobradas e agrupadas). As consoantes iniciais em geral se conservam: latim ponte > português e italiano ponte, espanhol puente, provençal e francês pont, romeno punt; latim corpus > português e italiano corpo, espanhol cuerpo, provençal cors, francês corps, megleno-romeno corp; latim tale > português, espanhol e provençal tal, italiano tale, francês tel, romeno tare; latim bucca > português e…

438. 43 parte é verdadeira. Com efeito, grande parte das regras sobre a organização do poder político tem origem consuetudinária mas também existem leis constitucionais (v. por exemplo, Magna Charta de 1215; Petição de Direito de 1628, Lei de Habes Corpus 1679, Bill of Rights 1689, Acto de União com a Escócia 1707, leis eleirorais do século XIX e XX etc...) Contudo, atenção, tais leis não se qualificam formalmente como constitucionais e não possuem enquanto tais uma força jurídica…

chama-lhe pão? Logo é pão. Provo a conseqüência, diz o herege. Porque a razão por que os católicos cremos que na hóstia está a substância do corpo de Cristo, é porque Cristo disse: Hoc est corpus meum: Este é meu corpo (Mt. 26,26). Pois se na hóstia está a substância do corpo, porque Cristo disse: Hoc est corpus meum, também na hóstia está a substância de pão, porque Cristo disse: Hic est panis. Responde a razão facilmente. Chama Cristo pão à hóstia consagrada sem ser pão, porque…

dos deveres entre uma pessoa e outra, um caso e outro, o particular e o público, como vemos na conduta de Lucius Brutus contra seus próprios filhos, que foi tão elogiada, e entretanto se disse: posta: Authorem praesentis justitiae habes, sponsorem futurae non habes [Em tuas mãos está a justiça presente, mas da futura não podes responder]. Deve-se procurar o que é justo no momento presente, e deixar o futuro à Divina Providencia. Com isto damos por terminada esta parte geral…

(milet s). - Além disso, a vogal interna do radical está muitas vexes modificada: miles, militis. Para os neutros não há desinência e o radical se apresenta muitas vezes alterado: carmen, carminis. mou-se em -r entre duas vogais: genus, generis, corpus, corporis. O mesmo fato se deu em nomes masculinos e femininos tais como: cinis, cineris, m., cinza ; mus, muris, m., rato. O s dos nominativos neutros em -us,-eris e -us, -oris faz parte do radical; transfor- 5 26. 0 gênero. Os…

nas relações entre o Brasil e a Alemanha. Destaca-se que o recorte histórico deste estudo é a visão que o III Reich – personificado aqui em seu Gau A. O. - tinha do Brasil e do partido nazista no Brasil. Este ponto de vista foi privilegiado pelo corpus documental formado principalmente pelos documentos da A.O. Esta opção não excluiu, porém, a História do partido nazista do ponto de vista da História local, mas a primeira opção foi privilegiada em relação à segunda, opção esta…