Gestão Da Pnsst

de serviços de apoio diagnóstico, e assistência farmacêutica. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador foi elaborada por meio de sete princípios e diretrizes, sete objetivos e seis estratégias e define as responsabilidades das três esferas de gestão do SUS. “Sempre tivemos várias normativas, mas não havia uma política que determinasse a vigilância, a atenção integral, entre outros aspectos. Agora, temos a organização das diversas legislações em uma única fonte”, reitera Carlos Augusto Vaz de

POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO APRESENTAÇÃO 1. Este documento estabelece a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST e expressa o compromisso de Governo, Trabalhadores e Empregadores com a promoção do trabalho decente, em condições de segurança e saúde. 2. Em sua formulação, a PNSST fundamenta-se na Constituição Federal, na Convenção n.º 155 e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, assim como no Plano…

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho. O decreto da PNSST foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (8). A assinatura do decreto que regulamenta a PNSST foi realizada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na segunda-feira (7), juntamente com os ministros da Previdência Social, Garibaldi…

da cooperação entre órgãos governamentais e representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Este plano articula ações dos mais diferentes atores sociais em busca da aplicação prática da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, instituída pelo Decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011. HISTÓRICO A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, de 22 de…

da Previdência Social: Em continuidade ao esforço de promover a aceleração do crescimento nacional com responsabilidade social e com atenção à saúde e à segurança no trabalho, o Governo propõe o ajuste e a ampliação das propostas apresentadas pela PNSST culminando com a elaboração de um Programa Nacional a fim de efetivar a política proposta. Entendendo o “Brasil como um País de Todos”, o Governo opta por construir o Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho de forma coletiva e…

diálogo e da cooperação entre órgãos governamentais e representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Este plano articula ações dos mais diferentes atores sociais em busca da aplicação prática da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, instituída pelo Decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011. 8 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho HISTÓRICO A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que dispõe sobre Segurança e…

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975 Dispõe sobre a organização das ações de…

Nacional de Segurança e saúde do Trabalhador (PNSST) dando ênfase à superação da fragmentação, desarticulação e superposição, das ações implementadas pelos setores Trabalho, Previdência Social, Saúde e Meio Ambiente. Considerando como ‘trabalhadores’ todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, independente da forma de inserção no mercado de trabalho, ou setores formal e informal da economia, a PNSST define as diretrizes,…

Política Nacional de Segurança e saúde do Trabalhador – PNSST buscando a superação da fragmentação, desarticulação e superposição, das ações implementadas pelos setores Trabalho, Previdência Social, Saúde e Meio Ambiente. . A PNSST define as diretrizes, responsabilidades institucionais e mecanismos de financiamento, gestão, acompanhamento e controle social, que deverão orientar os planos de trabalho e ações intra e intersetoriais. A PNSST, além de estar diretamente relacionada com as políticas

implementação de politicas e ações de governo transversais e intersetoriais. Este documento propõe uma PNSST buscando a superação de fragmentação, desarticulação e superposição da ações implementadas pelos setores Trabalho, Previdencia Social, Saúde e Meio Ambiente. A PNSST define as diretrizes, responsabilidade institucionais e mecanismo de financiamento, gestão, acompanhamento e controle social, que deverão orientar os planos de…