Gabarito Processual Civil Ii

Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Concursos Públicos do País em 2a ed iç ão concursos JURÍDICOS! atualização 01 julho/2011 Lei 12.403/11 – Prisão e Medidas Cautelares Lei 12.433/11 – Execução Penal 4. Direito Processual Penal – Atualização nº 1 Eduardo Dompieri 4.12. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Magistratura/DF – 2007) Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal, A…

direito privado, integrantes da Administração Pública, podem exercer atividade econômica em nome do Estado. c) autarquias e fundações públicas podem expressar poder de polícia administrativa. d) as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público integram o elenco das entidades paraestatais. e) a exploração de atividade econômica pelo Estado fundamenta-se, exclusivamente, no relevante interesse coletivo. 3- A primordial fonte formal do Direito…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro CASOS CONCRETOS | CPV B 2009.1 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema 01 Tema 01 – Questão 01 X, com o intuito de resguardar seus valores em moeda estrangeira e suas jóias, contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de…

direito privado, integrantes da Administração Pública, podem exercer atividade econômica em nome do Estado. c) autarquias e fundações públicas podem expressar poder de polícia administrativa. d) as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público integram o elenco das entidades paraestatais. e) a exploração de atividade econômica pelo Estado fundamenta-se, exclusivamente, no relevante interesse coletivo. 3- A primordial fonte formal do Direito…

1 Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. B O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes que as…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova

a Defensoria Pública da União DIREITO CIVIL Questão 01 Questão formulada pelo Defensor Público Federal Dr. Roberto Del Grossi Julgue a seguinte afirmação: A responsabilidade extracontratual no Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto,…

banca examinadora. Sem maiores delongas, vamos ao que interessa: ----QUESTÃO 1 Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta. a) A lei processual penal nova aplica-se retroativamente ao processo iniciado sob a égide de lei processual anterior, devendo ser retificados todos os atos com ela incompatíveis, realizados sob a vigência daquela. b) A lei processual penal nova aplica-se ao processo em andamento, ainda que o fato que motivou a ação penal (crime…

esbulhada e a ação é de reintegração" (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, V. 3, p. 226). Dentre as ações que discutem a propriedade, destacam-se as seguintes (nas 3 primeiras, não há procedimento específico, sendo utilizado, portanto, o comum): (i) ação de imissão na posse: busca dar posse a proprietário que nunca a teve (CC, art. 1.228). Apesar do nome, o fundamento é a propriedade, não a posse. (ii) ação reivindicatória: discussão a respeito da propriedade…

Prova OAB-PR Exame de Ordem - Agosto/2006 Elaboração: OAB-PR Direito Processual Civil 27ª Questão: Sobre a ação de consignação em pagamento, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- A sentença de procedência da ação de consignação em pagamento tem eficácia preponderantemente declaratória II- O depósito extingue a obrigação e subtrai o devedor à responsabilidade pela conservação da coisa III- A simples mora do credor não isenta o devedor de…