Fundamentação Simples

condenatória.” (STF – HC 100872 – Rel. Min. Eros Grau – DJE N° 76 29/04/2011 ATA N°12/2010) Diante disso, o impetrante postula a concessão liminar da ordem, para que seja concedido o direito de o paciente recorrer em liberdade, em face da ausência de fundamentação idônea a justificar a manutenção de medida extrema, já que não mais persiste o perigo a ordem publica ou a instrução criminal, assim como o perigo de fuga, haja vista um dos acusados estar respondendo em liberdade e estar se…

parágrafo único, sem recuos, com espaço entrelinhas simples, com o título em negrito. Deve conter no máximo 150 palavras. PALAVRAS-CHAVE: Três palavras-chave. 1 INTRODUÇÃO O resumo expandido deve ser realizado em uma página tamanho padrão A4, no formato retrato. A página do artigo deverá ter margem superior e esquerda igual a 3,0 cm e as demais igual a 2,0 cm. O texto do resumo expandido conterá as seguintes seções: INTRODUÇÃO, METODOLOGIA, FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E OU DISCUSSÕES,…

pelo parecerista. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, o que possibilita uma transição lógica e coerente para a fundamentação. 3 -Fundamentação: argumentação baseada em sustentação principiológica, legal, doutrinária e jurisprudencial, bem como em recursos polifônicos (religião, mídia, opinião pública, família, moral, costumes, etc), técnicas argumentativas e…

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA/REVISÃO DE LITERATURA Também denominado de Desenvolvimento ou fundamentação teórica, este item do trabalho tem a finalidade de fornecer as bases teóricas que dará sustentação à pesquisa e deverá servir de base para a análise do item “A contribuição”, devendo ter no mínimo 2 laudas. Onde se ler fundamentação teórica vocês podem colocar um título. Na sequência, os títulos das seções devem ser nominadas de acordo com

Luiz Machado. A Concepção Egológica da Ciência Jurídica e a Teoria Geral do Direito. In: NETO, Antonio Luiz Machado. Fundamentação Egológica da Teoria Geral do Direito. Bahia, 1973. Antonio Luiz Machado Neto foi um renomado jurista, sociólogo, filósofo e professor baiano, principal expoente do Egologismo de Carlos Cossio no Brasil. Nessa obra, ele apresenta a fundamentação Egológica da Ciência Jurídica. Inicialmente Machado Neto explana como a Teoria Egológica se…

CONCLUSÕES DO MESMO. O RESUMO, É REDIGIDO PELO PRÓPRIO AUTOR, COMPÕE-SE DE UMA SEQÜÊNCIA DE FRASES CONCISAS E OBJETIVAS E NÃO DE UMA SIMPLES ENUMERAÇÃO DE TÓPICOS, NÃO ULTRAPASSANDO 500 PALAVRAS PARA AS MONOGRAFIAS E OUTROS TRABALHOS ACADÊMICOS. DEVE SER REDIGIDO EM PARÁGRAFO ÚNICO (NBR-6028/2003), UTILIZANDO A TERCEIRA PESSOA E VERBO NA VOZ ATIVA, UTILIZANDO ESPACEJAMENTO SIMPLES DE ENTRELINHAS E SEGUIDO DAS PALAVRAS REPRESENTATIVAS DO CONTEÚDO DO TRABALHO, ISTO É, PALAVRAS-CHAVE (NO…

Capez) Natureza Jurídica: Manifestação lógica e formal emitida pelo Estado, a fim de encerrar um conflito de interesses, mediante a aplicação da lei no caso concreto. Classificação: 1. Sentenças em sentido amplo: a) interlocutórias simples: Regularizam o andamento do processo, não entram no mérito da causa. (Ex.: recebimento da denúncia, decretação de prisão preventiva etc.); b) interlocutórias mistas: Encerram etapa do procedimento processual ou a própria relação…

DE PROCESSO CIVIL (NCPC) E A RATIO DECIDENDI: o prestígio pela razão do argumento. O Novo Código de Processo Civil, recentemente sancionado, distingue-se substancialmente em relação ao atual Código de Processo Civil principalmente no trato da fundamentação das decisões interlocutórias e sentenças, em especial estas últimas, conforme pode-se ver através do artigo 489: Art. 489. São elementos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do…

Pergunta 1 Em um trabalho de pesquisa sobre o tema A UNIVERSIDADE DO FUTURO, os alunos de uma turma fizeram a indicação da bibliografia utilizada na fundamentação teórica da seguinte forma: I. Livro: Rumos e desafios da educação Publicado em 2002, pela Editora Quórum, São Paulo Autor: Antonio Luiz Mendes de Almeida Artigo da Revista Aprender, editada pela CM Consultoria de São Paulo; publicado nas páginas 22 a 30, exemplar Maio/Junho de 2002; escrito por Ryon Braga, com o…

Ademais, a prisão foi decretada sem fundamentação alguma do MM. Juiz de Direito, em perfeita discordância ao disposto no art. 315 do Código de Processo Penal, que diz: “O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.” O decreto de prisão preventiva deve ser convincentemente motivado, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: "A fundamentação não pode se basear em proposições abstratas, como simples ato formal, mas resultar de…