Fronteira Público Privado Ao Longo Do Tempo

Fronteiras entre o direito público e o direito privado http://jus.com.br/revista/texto/7788 Publicado em 12/2005 Roberto Wagner Marquesi A constitucionalização ou publicização do Direito Civil apenas veio a valorizar o Direito Privado, na medida em que propicia soluções de maior operacionalidade, legitimidade e justiça nas relações contenciosas. Sumário: Introdução - 1. Origem da Dicotomia Direito Público/Direito Privado - 2. A Crescente Publicização do Direito Privado - 3. A…

economias globais, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer até atingir os níveis de saúde vigentes nas nações mais prósperas do mundo. Com quase 200 milhões de habitantes, há diferenças regionais marcantes no Brasil. Regiões mais ricas, como o Sul e o Sudeste (onde a expectativa de vida é comparável àquela de países ricos), convivem com as mais pobres, como o Norte, o Nordeste e a fronteira do Centro-Oeste, que se expandem com rapidez. Ao longo dos últimos quarenta anos, a…

a 86, 1999. Capítulo 11 – O espaço público como ambiente construído Até o século XIX havia poucos edifícios públicos, e mesmo estes não o eram de maneira integral. (pág. 68) Os verdadeiros espaços públicos estavam quase sempre ao ar livre. (pág. 68) A aceleração e a massificação dos sistemas de produção e distribuição conduziram a criação de lojas de departamentos, exposições (mundiais), mercados cobertos e a construção de redes de transporte público, com estações ferroviárias e de metro

A segunda Constituição de 1934, levou um dos progressos mais notáveis histórico da educação no Brasil, afirmando que "a educação é um direito de todos e deve ser dada pela família e pelos poderes públicos". Nos anos seguintes, foram criadas universidades de grande porte Os anos 1950 e 1960 foram definidas pela expansão e melhoria da educação técnica e profissional, o ensino secundário e superior. Naquela época, o ensino primário era gratuito e oferecido pelo Estado, mas não foi…

diferentes esforços institucionais, a maioria dos programas não atingiu seus objetivos iniciais básicos, especialmente devido à constante falta de recursos para a construção e a manutenção de tais projetos sob a ótica de processos sustentáveis no longo prazo. Além disso, o fim dos grandes planos de investimentos em infraestrutura logística geralmente se deu por meio de interesses políticos, independente desta ou daquela frente político-administrativa. Contudo, faz parte da tradição…

Internacionais O Setor Público Trabalho apresentado como requisito para avaliação do segundo bimestre em disciplina de Economia e Negócios do 1º semestre de Administração. Prof º Gisleine | Cuiabá 2012 Setor público O setor público, por vezes referido como setor estatal, é uma parte do Estado que lida com a produção, entrega e distribuição de bens e serviços por e para o governo ou para os seus cidadãos. Exemplos de atividade do setor público são…

ecológico. Investido da crítica ecológica contracultural à sociedade instituída, o sujeito ecológico, enquanto um tipo ideal, remete a um modo instituinte de ser, posicionado à margem (alternativo) e animado pela pretensão libertária de deslocar as fronteiras entre militância e estilo de vida, intimidade e esfera pública, opções individuais e transformação coletiva, constituindo parte de um novo horizonte para a ação política ambiental. O campo ambiental é portador dos dilemas…

brasileira nos anos de 1930 a 1970”. Atualmente é professora de rede privada de ensino em Natal, RN. E-mail: juliany_mapurunga@yahoo.com.br. RESUMO O discurso da vitória da primeira presidenta do país em 2010, exaltando a conquista da mulher no espaço público, influenciou o desenrolar desta pesquisa. No entanto, a perspectiva do objeto de estudo em questão, a moda e os costumes ligados as novas práticas sociais na esfera pública, sugere uma visão diferenciada. Com isto, propomos os…

A noção de crise e o conceito de educação A coletânea de ensaios na qual Arendt publicou “A Crise na Educação” tem sido considerada como a mais importante síntese de suas reflexões filosóficas e políticas. É uma obra que parece fechar um longo ciclo de investigações e reflexões voltado para a compreensão dos fenômenos políticos que marcaram o século anterior e que resultaram no que a autora classifica como a crise do mundo moderno. Arendt ressalta ser a crise “a oportunidade [...] de explorar

recursos públicos, principalmente na área social. As agências de cooperação internacional, especialmente o Banco Mundial, têm articulado uma "aliança tecnocrática transnacional", no sentido de racionalizar os investimentos nessa área, diminuindo o papel do Estado e fortalecendo as ações de natureza privada. As Organizações Sociais são "entidades públicas de direito privado que celebram um contrato de gestão com o Estado e assim são financiadas parciais ou mesmo totalmente pelo orçamento…